Vereadores debatem contrato da Sabesp e aprovam projetos em pauta

Na noite de terça-feira, 2, foi realizada a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista antes das Eleições 2012. Na semana que vem, quando a 36ª Sessão Ordinária for realizada, os vereadores que são candidatos ao pleito deste ano já saberão se terão saído vitoriosos ou não.

E nessa reunião que antecedeu as eleições, três vereadores não compareceram: Beth Chedid, João Magrini e Luiz Sperendio.

O debate entre candidatos a prefeito, realizado na sexta-feira, 28 de setembro, pela Rádio O Caminho FM, foi mencionado pelo vereador Marcus Valle, que sugeriu que um voto de congratulações seja enviado à emissora, em nome da Casa, a fim de cumprimentá-la pelo sucesso da iniciativa.

Marcus também comentou que após denunciar que estava havendo pesca ilegal no Tanque do Moinho, a própria Secretaria do Meio Ambiente esteve no local e autuou alguns casos. O vereador pediu que a fiscalização prossiga.

Há algumas semanas, Marcus Valle fez um pedido de informações à Prefeitura sobre a obra de desassoreamento do Lago do Taboão. Na terça-feira, ele contou que a resposta do Executivo informa que o edital para realização de licitação a fim de contratar empresa para fazer a obra ainda está em fase de elaboração. “Traduzindo: vai ficar para o próximo prefeito”, observou Marcus.

Miguel Lopes opinou que é até positivo que a obra fique a cargo do próximo prefeito, afirmando que a atual administração não está preparada para tocar uma obra desse porte.

Então, os vereadores discutiram alguns minutos a questão do novo contrato entre a Sabesp e o município, cujo projeto está no Legislativo para análise. Marcus Valle declarou que a Câmara pode ter legalidade para votar o projeto, mas não tem legitimidade.

Miguel Lopes afirmou que a Câmara terá de rejeitar o projeto se o Executivo não o retirar e se não fizer as alterações que foram solicitadas, como a inclusão de percentual fixo de investimentos mensais na cidade. Além disso, Miguel apontou que não haverá tempo de discutir a proposta com a população e com as entidades competentes.

Régis Lemos também se posicionou contra a votação do projeto da forma que está e questionou o fato de a Sabesp continuar atuando na cidade mesmo após o vencimento do contrato, que já ocorreu há quase três anos. Ele também ressaltou que quando a Represa de Piracaia foi construída, isso ocorreu à revelia da comunidade, alertando que o mesmo não ocorra com o novo contrato.

O vereador Marcus Valle ainda falou sobre a Avenida Norte-Sul, para a qual ele pediu providências a respeito da alta velocidade que os veículos tem trafegado no local. A Prefeitura, segundo ele, afirmou que colocou placas informando que a velocidade máxima permitida na via é de 40 km/h e tachões. E Marcus também registrou reclamação do aumento de furtos no Jardim Primavera, próximo ao Euroville.

Em seguida, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves disse que se reuniu com coordenadoras da rede municipal, as quais reclamaram sobre o não-pagamento, por parte da Prefeitura, de horas extras. Ele detalhou que participou de reunião entre as profissionais e os secretários municipais de Gabinete e de Finanças, Luiz Roberto Torricelli e Walkíria Raseira, respectivamente, e que na ocasião a secretária teria prometido que iria regularizar o pagamento das servidoras. Porém, conforme contou Gabriel, isso não ocorreu e a Prefeitura continua devendo o pagamento de horas extras parcial de junho e julho e integral de agosto e setembro.

O vereador destacou o comprometimento das profissionais da Educação, contando que mesmo diante dessa situação, 80% delas decidiram seguir com seu trabalho, para não deixar as escolas desamparadas. Contudo, Gabriel relatou que na semana passada foi enviada uma circular às escolas orientando que não era mais para as servidoras fazerem horas extras. “O prefeito Jango caminhou bem com a Educação até agora”, disse Gabriel, lamentando a situação.

O vereador Régis Lemos também fez uso da Tribuna. Ele contou que recebeu resposta do Executivo sobre questionamento que havia feito a respeito da compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. Para sua surpresa, a Prefeitura, em vez de responder sobre a agricultura familiar, respondeu sobre a aquisição de leite em pó. “Não respondeu o que perguntamos. Como pode a secretária responder isso para essa Casa?”, questionou.

Já o vereador Toninho Monteiro retomou o assunto Sabesp, ressaltando que sempre se posicionou contra a votação do projeto do novo contrato antes que a companhia terminasse as obras da Estação de Tratamento de Esgoto. Ele enfatizou que os vereadores não podem aceitar que o contrato seja aprovado de qualquer jeito e disse que discorda da Sabesp quando ela diz que o custo benefício não favorece a atuação em Bragança.

Arnaldo de Carvalho Pinto informou que recebeu resposta da Prefeitura sobre os questionamentos a respeito do orçamento municipal. Ele citou que até o dia 11 de setembro, conforme os dados encaminhados pelo Executivo, a Prefeitura havia arrecadado mais de R$ 211 milhões, tinha mais de R$ 257 milhões em despesas e R$ 46 milhões em caixa. “Não vejo nenhuma estranheza nos números”, afirmou Arnaldo, acrescentando que as exonerações que foram feitas parecem mesmo ter sido puramente políticas. “Quem tem candidato não tem um comportamento desse num período eleitoral. Em política não há segredo, vamos saber mais cedo ou mais tarde”, concluiu o vereador.

Então, os projetos em pauta foram votados. Foram aprovados por unanimidade os projetos de autoria do vereador Tião do Fórum, que dão o nome de “Sebastião Rosa de Freitas à uma estrada municipal e de “Professora Therezinha de Lima Bellotto” à escola do bairro Mãe dos Homens. Foi aprovada, também de forma unânime, a moção que pede ao Executivo providências visando à adequação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, aos moldes do proposto pelo Senado Federal, de iniciativa do vereador Miguel Lopes.

A sessão durou menos de uma hora, tendo começado com 25 minutos de atraso.

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