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Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho de Bragança Paulista determinou a baixa imediata nas Carteiras de Trabalho dos colaboradores vinculados às entidades Promove e ICVV. A medida reconhece oficialmente a dispensa sem justa causa dos trabalhadores, fixando como data o dia 29 de janeiro de 2026.

A informação foi confirmada pelo Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo, que comunicou a Secretaria Municipal de Educação na manhã desta quinta-feira, 12.

De acordo com o Sindicato, a decisão representa um passo fundamental para a regularização da situação profissional dos trabalhadores, garantindo segurança jurídica para que possam participar de novos processos seletivos e formalizar eventuais contratações que já estão em andamento.

A entidade sindical também informou que, assim que houver a definição dos procedimentos operacionais para efetivar a regularização, os colaboradores serão comunicados oficialmente sobre as orientações e os próximos passos.

A determinação judicial traz alívio aos profissionais que aguardavam a formalização do encerramento dos vínculos empregatícios, condição essencial para seguirem com novas oportunidades no mercado de trabalho.

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