Política

Na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal na terça-feira, 8, todos os projetos foram aprovados por unanimidade e não houve debates polêmicos entre os vereadores.

Entre as propostas aprovadas, estavam: os projetos sobre constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Bragança Paulista (COMBEA) e do Fundo Municipal a ele vinculado (FUMBEA); criação da Divisão de Bem-Estar Animal; benefício na política municipal de habitação de interesse social (PMHIS) para mulheres vítimas de violência doméstica; alteração no trâmite dos projetos de lei de denominação de bem público; e indicação do nome de “Leonor Carone” a uma rua do Jardim Flamboyan. E, também as moções pedindo adequação dos índices de juros e multa moratória praticados e construção de unidade básica de saúde nas Chácaras de Recreio Julieta Cristina, que foram aprovadas em bloco.

Durante a manifestação de vereadores, Régis Lemos demonstrou interesse em saber como estão alguns contratos relacionados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Ele fez pedidos de informações sobre a Ong Viva Vila; o processo de locação do imóvel onde funcionou o CCBEU (Centro Cultural Brasil-Estados Unidos) e onde agora deve funcionar um centro cultural do município; o concurso Miss Bragança, no que diz respeito aos comprovantes de pagamento das jovens participantes e também prestação de contas dos patrocinadores do evento; e processos licitatórios e contratos de bandas que tenham se apresentado no Carnaval 2011.

Régis comentou então que foi sancionada pelo governo do estado uma lei que obriga os estabelecimentos comerciais a instalarem provadores de roupa com acessibilidade para os portadores de necessidades especiais. O vereador registrou ainda que recebeu reclamações da população sobre a falta de medicamentos simples, como AAS infantil e Buscopan, nos postos de saúde do município e pediu que seja revista a questão dos ônibus que levam crianças e adolescentes a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), pois eles estão parando longe da instituição.

O vereador Arnaldo de Carvalho Pinto sugeriu à Prefeitura que aproveite o terreno público existente na região da Henedina Cortez e faça pista dupla, com o objetivo de melhorar o tráfego no local. “Fala-se tanto em perimetral, mas as soluções de médio prazo não são feitas”, observou, acrescentando que há muita sujeira próximo à escola Maria Erci Ramos Valle.

Arnaldo também falou da inauguração da emissora de rádio 14, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), afirmando que iria enviar voto de congratulações ao deputado Campos Machado pela conquista. Além disso, o vereador se alegrou pelo anúncio feito pela Prefeitura de retomada das obras de alargamento das calçadas da Rua do Mercado. Ele opinou que as obras devem melhorar o trecho central da cidade.

Beth Chedid elogiou a atuação dos funcionários do Cartório Eleitoral, especialmente nesses dias em que o prazo para transferência de título de eleitor estava expirando e que a dedicação teve de ser maior. Mais tarde, em comum acordo com os demais vereadores, ficou definido que a Câmara enviará voto de congratulações a esses servidores. Beth falou ainda que vai verificar a situação da empresa Ambiental Sudeste, que teria sido contratada pela Prefeitura para fazer a campanha de combate a dengue, mas que não teria pago os funcionários que contratou para o serviço.

O vereador Luiz Sperendio, que na semana anterior havia cobrado respostas da Prefeitura para pedidos de informações feitos há 60 dias, contou que elas, após a cobrança, chegaram a suas mãos.

Marcus Valle retomou os casos da atuação da Guarda Municipal em Pinhalzinho e do aluguel do prédio que está sendo pago há cerca de cinco meses e está fechado. Ele contou que o prefeito João Afonso Sólis (Jango) lhe telefonou e explicou que, no caso da GM, a cavalaria foi apenas desfilar no município vizinho. Já sobre o prédio, o prefeito teria dito que houve dificuldades na mudança. O vereador disse que vai aguardar que as respostas formais cheguem para analisar se vai representar ao Ministério Público ou não.

Marcus também comentou que a Lei das Sacolinhas está gerando muitas reclamações da população e sugeriu que ela seja redefinida porque não está atingindo seu objetivo, e, também propôs que um requerimento seja enviado a presidente Dilma Rousseff pedindo o veto para o Código Florestal. O vereador Miguel Lopes sugeriu que os municípios da região sejam convidados a também assinar o documento.

José Gabriel Cintra Gonçalves concordou que é preciso repensar a Lei das Sacolinhas, pois também tem recebido muitas reclamações. Depois, ele comentou que foi procurado por um paciente que está aguardando há quase um ano para fazer um exame de cintilografia óssea e cintilografia do miocárdio. Gabriel teria conversado com a Central de Regulação em Campinas e a informação que recebeu é de que esse período de espera para esses exames é normal. Indignado com a situação, ele fez pedido de informação a Secretaria Municipal de Saúde para saber quantas pessoas estão na fila de espera para fazer esses exames.

O vereador José Gabriel comentou então que foi assinada ordem de serviço para o recapeamento de ruas da cidade e esclareceu que a escola nova do Biriçá do Campinho ainda não foi inaugurada por falta de energia elétrica. Ele estimou que nos próximos dias o problema pode ser resolvido. Gabriel fez ainda um apelo à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS) para que decida o que fazer na Santa Luzia e retire as placas de sinalização se não for implantar as mudanças propostas porque há motoristas de fora se confundindo com elas. O vereador também alertou o Executivo sobre os Planos de Cargos e Carreiras, avisando que duas semanas já se passaram e só restam mais duas para que os projetos voltem a plenário. Sem alterações do Executivo, os vereadores já avisaram que não aprovarão os projetos.

O vereador Miguel Lopes também comentou o recapeamento de ruas da cidade, cumprimentando o secretário municipal de Serviços, José Carlos Furlan, e o prefeito Jango pela iniciativa. Miguel contou que no Bairro da Parada os serviços de pavimentação asfáltica também começaram, em parceria com os moradores.

Já o vereador Tião do Fórum contou que, por ser ano eleitoral, as sessões solenes promovidas pela Câmara não estão acontecendo. Mesmo assim, os servidores municipais serão homenageados em cerimônia que será realizada na próxima sexta-feira, 11, no salão da Igreja Santa Terezinha. Tião relatou ainda que na manhã de terça-feira, 8, houve um contratempo na região da Pousada Tio Nicola, com obras que estavam sendo feitas na Julieta Cristina. A empresa que está executando a obra, conforme apontou Tião, não sinalizou o local nem avisou sobre a interdição do trecho, o que causou transtornos à população.

Durante a apresentação de documentários, o vereador Luiz Sperendio mostrou depoimentos de moradores do Curitibanos, que pedem iluminação pública para as ruas do bairro e também policiamento.

A sessão foi encerrada às 21h45.