Política

Já os projetos que diziam respeito ao subsídio dos mandatários foram aprovados

A Câmara de Bragança Paulista está novamente com 11 vereadores. Tomou posse, nessa terça-feira, 4, o suplente João Magrini, em substituição ao vereador João Carlos Carvalho, que está licenciado até outubro.

A vereadora Beth Chedid, que esteve afastada por 30 dias, também retornou ao Legislativo na última sessão, em que os projetos sobre o novo contrato com a Sabesp e sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores estavam em discussão.

A proposta de novo convênio com a Sabesp acabou sendo adiada por 45 dias, a pedido do Executivo. Os vereadores Miguel Lopes e Marcus Valle declararam, porém, que a Prefeitura deveria retirar o projeto ou então adiá-lo por pelo menos 75 dias, pois acham insuficiente o prazo solicitado.

Já os projetos sobre o salário dos mandatários foram aprovados com um voto contrário, do vereador João Magrini, que justificou afirmando que não se sentia a vontade para votar aumento salarial devido à época de campanha eleitoral e também à crise mundial.

Conforme o projeto de lei 45/2012, o subsídio mensal dos secretários municipais será de R$ 9.658,00 e passará a ser reajustado considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral dos servidores do município.

O subsídio do prefeito e do vice-prefeito ficou fixado em R$ 21.378,50 e R$ 8.551,40, respectivamente.

Já o salário dos vereadores passará a ser de R$ 7.455,00, pois uma emenda, assinada por dez vereadores, modificou o texto original que mantinha o subsídio em R$ 6.192,04. O aumento é de pouco mais de 20% e é justificado da seguinte forma: “A emenda tem por finalidade ajustar o valor do subsídio dos vereadores, adequando ao patamar de aproximadamente 37% (trinta e sete por cento) dos subsídios dos Deputados Estaduais, em obediência ao disposto na alínea “d” do inciso VI, do artigo 29 da Constituição Federal, onde prescreve que os subsídios dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Além disso, o projeto estabelece que os subsídios fixados pela Resolução 04/2012 poderão ser revistos anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2014, em conformidade com o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Todos os projetos em tramitação na Câmara podem ser consultados por meio do portal www.camarabp.sp.gov.br.

VEREADORES COBRAM SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS RECORRENTES

Antes da votação dos projetos, porém, os vereadores se manifestaram sobre diversos problemas e cobraram soluções.

João Magrini foi o primeiro a falar, agradecendo a recepção calorosa dos colegas.

Marcus Valle comentou sobre o nível da represa Jaguari nos últimos três anos, prevendo que devido à seca que já dura vários meses, provavelmente não haverá problemas com enchentes, já que a capacidade da represa está em 70% e já esteve muito acima disso em anos anteriores. O vereador voltou a cobrar, então, fiscalização frequente, especialmente no Lago do Taboão, sobre a Lei do Silêncio e também providências para o cruzamento da Rua Coronel Leme com a Travessa São Luiz, onde ele afirma que há acidentes todas as semanas.

Outro assunto abordado por Marcus foi sobre a poda de árvores que está sendo realizada na cidade pela Prefeitura. Segundo ele, aparentemente, as árvores estão sendo cortadas de uma maneira que será muito difícil se regenerarem.

O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) foi elogiado pelo vereador Marcus Valle por promover oportunidade de debate com os candidatos a prefeito, ouvindo as propostas para essa área e registrando também as reivindicações.

De volta à Câmara após 30 dias, a vereadora Beth Chedid cumprimentou os novos vereadores João Magrini e Nélson Koki, que assumiu o mandato enquanto ela estava licenciada, e também Tião do Fórum, por ter assumido a presidência da Casa recentemente.

Beth afirmou que fará um levantamento de todas as leis aprovadas pela Câmara no último mandato e que não estão sendo cumpridas pela Prefeitura, alegando frustração por isso. “No ano que vem, serão mais oito vereadores a legislar e se não tiver a boa vontade do Executivo em executar, torna-se um trabalho inócuo”, declarou.

A vereadora ainda afirmou que permanecerá agora até o fim do mandato, a fim de fazer com que as pessoas que nela votaram sejam bem representadas.

O vereador Toninho Monteiro comentou sobre o problema da não ligação de água e luz em casas construídas em lotes irregulares. Ele contou que há casos em que a pessoa dividiu propriedades de 20 mil metros em terrenos de 125 metros e vendeu parcelado até sem entrada, realizando o sonho de muitas famílias. Porém, conforme apontou, o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela Prefeitura, concessionárias e o Ministério Público, para a não ligação dos serviços nesses locais, acaba tornando a situação um pesadelo. “Tem que pegar esses canalhas que assinaram o TAC e colocar eles lá. Esses caras não têm sentimento humano. Leve ele, a mulher dele, filho dele, neto dele pra viver lá por três dias. Ninguém tem que proibir da pessoa ter água e luz”, opinou o vereador.

Toninho ainda alertou que o próximo prefeito terá problemas para resolver com as famílias beneficiadas pelo Aluguel Social. Segundo ele, a Prefeitura vem pagando o benefício a famílias que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes e demoliu algumas dessas casas. Porém, o vereador disse que a Prefeitura não construiu outras residências populares aonde pudesse instalar as famílias e, agora, o Aluguel Social está chegando ao fim.

Providências para o tráfego na região do cruzamento da Rua Aquiles Bianchi com a Avenida dos Imigrantes foram solicitadas também pelo vereador Toninho Monteiro.

Arnaldo de Carvalho Pinto disse que a mesma indignação de Toninho quanto a não ligação de água e luz em loteamentos clandestinos é a indignação de toda a Câmara Municipal. Ele acrescentou que a concessionária de energia elétrica, a Empresa Elétrica Bragantina (EEB), tem ameaçado, inclusive, a cortar a luz de propriedades que emprestam energia de outras. Arnaldo demonstrou indignação também pelo fato de a Prefeitura não utilizar o departamento do Resolo (Divisão de Regulamentação do Parcelamento do Solo), o que poderia ter legalizado muitas propriedades.

Um pedido de informações sobre a possibilidade de a Sabesp fazer obras na Avenida Alberto Diniz, após o recapeamento, foi feito pelo vereador Arnaldo, que disse ter recebido informações de várias pessoas sobre isso. Ele também deu as boas-vindas ao colega João Magrini.

O mesmo fez o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que ainda desejou que eles possam estar juntos também no próximo ano.

Gabriel comentou, então, que para o prefeito João Afonso Sólis (Jango), parece que o mandato acabou. Ele afirmou que o prefeito não é visto mais no Palácio Santo Agostinho, não atende ligações e alertou Jango que o mandato vai até 31 de dezembro deste ano.

O vereador voltou a cobrar providências para o trânsito da Rua Itapechinga e sugerir que a Avenida Alberto Diniz seja usada como mão dupla. Gabriel ainda pediu informações à Prefeitura sobre as alterações no Plano Diretor, querendo saber, dentre outras coisas, por que o projeto com as mudanças que foram discutidas em audiência pública ainda não foi enviado para a Câmara.

O caso do prédio que está alugado pela Prefeitura para a instalação da Secretaria Municipal de Saúde e ainda não está sendo usado também foi lembrado pelo vereador Gabriel, que observou que a Câmara vai precisar do prédio todo a partir do ano que vem, para instalar os oito vereadores a mais que tomarão posse no próximo mandato.

O vereador Miguel Lopes comentou que há 188 loteamentos clandestinos na cidade, fazendo referência ao que os colegas Toninho e Arnaldo haviam falado a respeito da não ligação de água e luz nessas residências. Ele registrou que a Divisão do Resolo surgiu por meio de uma moção de sua autoria e que certa vez entrou na justiça para conseguir água e luz para um bairro e obteve sucesso, sugerindo que a Prefeitura poderia fazer o mesmo. “Faltou vontade política da administração”, lamentou.

A sessão da última terça-feira, 4, durou cerca de uma hora.