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Na manhã de sexta-feira, 16, o Conselho Municipal de Saúde se reuniu e contou com a presença das secretárias municipais de Saúde, Grazielle Bertolini, e de Finanças, Andrea Villasboas, de representantes da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, além de conselheiros e órgãos de imprensa.

Na oportunidade, dentre os vários assuntos tratados, foi exposta a situação de negociação para renovação do convênio entre o município e a Santa Casa.

A secretária Grazielle Bertolini disse que o atual convênio vence em 27 de dezembro de 2015 e que não há consenso financeiro para a renovação devido à crise. Ela explicou que a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) não cobre as despesas reais, mas que, por outro lado, o estudo apresentado pela Santa Casa não cabe no orçamento do município.

O administrador hospitalar Francisco Carlos dos Santos, representando a Santa Casa, explicou que a prestação de serviços ao SUS tem gerado um déficit mensal de R$ 650 mil. Até então, a Santa Casa vinha atendendo no mesmo CNPJ ao SUS e aos usuários do plano de saúde. Mas, por apontamento da ANS (Agência Nacional de Saúde), será necessário separar o plano de saúde da instituição e, com isso, o déficit não poderá ser compensado com dinheiro do plano, informou.

De acordo com Francisco, a Santa Casa não deseja ter lucro com os atendimentos do SUS, mas também não suportará prejuízos dessa ordem. “Nossa grande preocupação é porque existe a possibilidade de não renovação do convênio com o município e extinção do serviço”, declarou.

A secretária Grazielle informou que o repasse feito à Santa Casa é de R$ 1,7 milhão por mês, somando os recursos municipais, estaduais e federais. Esse valor custeia, de acordo com ela, 73% do custo real dos serviços. O grande problema apontado na reunião seria a defasagem da tabela do SUS, pois, para alguns procedimentos, o município chega a pagar duas tabelas e meia.

Grazielle também apontou que os serviços que hoje são oferecidos pela Santa Casa foram aprimorados com dinheiro público.

Francisco então argumentou que nos últimos 20 anos a instituição recebeu apenas R$ 2 milhões em emendas parlamentares, seja na esfera estadual ou federal. Já o plano particular da Santa Casa teria injetado R$ 30 milhões na instituição no período.

A secretária de Saúde explicou que se o pedido da Santa Casa, de aumento no repasse, for atendido, o município passará a pagar quatro e até cinco tabelas SUS para os procedimentos, o que no momento não é possível. “Não temos intenção de romper o convênio, por isso, estamos estudando alternativas”, disse Grazielle.

Alguns conselheiros demonstraram preocupação com a situação, chegando a opinar que a posição da Santa Casa é radical e questionando como ficará o lado mais fraco dessa corda, a população.

Mas o administrador hospitalar da instituição disse que vê grande dificuldade nesta negociação e tem uma perspectiva muito sombria, já que o que se tem feito pela Saúde no país são remendos. “A Santa Casa fecha em poucos meses se o convênio for feito com a tabela do SUS”, garantiu, esclarecendo, entretanto, que a Santa Casa não montou toda a estrutura que tem para fechar, ou seja, que não tem essa intenção.

O pronto-socorro da Santa Casa atende, de acordo com Francisco, sete mil pacientes por mês.

Já ao fim da reunião, a secretária conversou com o Jornal Em Dia e enfatizou que a Prefeitura está fazendo de tudo para renovar o convênio com a Santa Casa. “Não há possibilidade nenhuma de não renovar, nós vamos fazer de tudo para a renovação, para adequação dos valores. É a nossa prestadora, nós vamos estudar e adequar as propostas, não tem por que, o município não tem como ficar sem local de referência para média e alta complexidade”, afirmou.

Grazielle disse ainda que a renovação do convênio está em processo de negociação, mas que, se não houver consenso entre as partes, a Prefeitura terá de encontrar outras formas para atender a população a partir de 28 de dezembro deste ano. “Agora, se não houver concordância, precisamos achar outras formas, quiçá outra instituição, quiçá uma intervenção, aí vamos ter de estudar, mas não temos nada definido, estamos no meio do processo de negociação”, concluiu.