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Secretária de Saúde também falou sobre valor glosado na prestação de contas da ABBC referente ao primeiro quadrimestre de 2015

Ainda durante a reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada na manhã de sexta-feira, 16, os conselheiros receberam a informação da renovação do contrato entre a Prefeitura e a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), para gestão dos serviços de atenção básica, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e UPA (Unidade de Pronto-atendimento), de outubro de 2015 e setembro de 2016.

A secretária municipal de Saúde, Grazielle Bertolini, expôs os Planos Operativos Anuais (POA) para a atenção básica e para a urgência e emergência. De acordo com ela, as despesas mensais com a UPA e Samu chegam a R$ 1.599. 970,67 e, com a atenção básica, que inclui 30 unidades de saúde, R$ 1.599.869,73. Somando os valores e considerando o período de um ano, o valor de repasse a ABBC seria de mais de R$ 38 milhões.

Grazielle explicou que o diferencial do aditivo firmado com a organização social desta vez é a definição de metas e diretrizes para acompanhar o cumprimento dessas metas. Do valor total a ser repassado para a ABBC, 10% ficarão pendentes de avaliação e haverá a possibilidade de recebimento integral do valor, caso as metas sejam cumpridas, ou parcial, caso elas não sejam totalmente realizadas.

A Secretaria de Saúde estabeleceu pontuação para cada uma das metas. Assim, ao somar de 70 a 85 pontos, a ABBC não terá desconto nos 10% correspondentes ao repasse mensal. Se a pontuação for entre 55 e 69 pontos, o desconto será de 2%, ou seja, em vez de receber os 10% retidos para a avaliação, receberá 8%. Se a pontuação ficar entre 30 e 54 pontos, o desconto será de 4%. A organização social terá desconto de 6% em caso de obter pontuação de 15 a 29 pontos e de 8% se a pontuação ficar entre 5 e 14 pontos. Se a ABBC somar até quatro pontos, terá o desconto integral, de 10%.

Isso com relação à atenção básica, pois, na UPA e Samu as pontuações levadas em conta são menores, apesar das faixas de desconto serem as mesmas.

“As metas já existiam, mas não tínhamos metodologia de cálculo até então”, explicou Grazielle Bertolini, enfatizando que os relatórios de atendimentos deverão ser mais detalhados também e deverão ser entregues até o dia 20 do mês subsequente ao fechamento a fim de agilizar a prestação de contas.

Na atenção básica, a Secretaria de Saúde definiu como de responsabilidade da ABBC as compras e o fornecimento do software de gestão e rede (Vemac), além da disponibilização de 16 auxiliares de farmácia e um farmacêutico. Os demais subprocessos (recebimento e estocagem, distribuição dos medicamentos e insumos e atendimento da população) ficarão a cargo da Secretaria de Saúde.

Além disso, os Planos Operativos apresentados determinam que a ABBC deve nominar as ações publicitárias a sua contratante, ou seja, à Secretaria Municipal de Saúde, bem como, não deve se comunicar com a imprensa sem prévia autorização da pasta.

Após as apresentações, um dos conselheiros questionou os gastos da ABBC com assessoria jurídica e administrativa e a secretária Grazielle sugeriu que se faça um pedido formal à organização social para que esses contratos sejam abertos a fim de que o Conselho de Saúde possa ter mais detalhes sobre eles.

Grazielle admitiu, porém, que alguns procedimentos têm valores maiores que no serviço público, isso porque, conforme explicou, a OS segue os valores de mercado, como estabelece a legislação.

A secretária também comentou que a situação financeira do município não é boa, mas considerou que nesses seis meses à frente da Secretaria de Saúde pôde avançar em “questões nebulosas”.

Já a secretária de Finanças, Andrea Villasboas, que também estava presente, afirmou que a maior arrecadação do município é com ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que vem sendo constante desde 2013. Porém, ela contou que a tendência é que o valor caia nos próximos anos. “A dificuldade é muito grande, já estou sem dormir porque tenho que pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores em novembro”, disse.

A reunião ainda contou com a presença de representantes da ABCC (Associação Bragantina de Combate ao Câncer), que pediram o aval do Conselho de Saúde para que pacientes oncológicos cadastrados na instituição recebam cestas de hortifrutigranjeiros sem a necessidade de novo cadastro nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e falaram sobre a realização da Campanha Outubro Rosa.

Ficou definido também que a partir de agora a folha de pagamento dos funcionários da Saúde será vistada pelos conselheiros, já que o procedimento é comum e foi cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.

Além disso, a pedido da secretária de Saúde, foi agendada para a próxima sexta-feira, 23, às 8h30, uma reunião extraordinária do conselho. O assunto será a padronização de dietas com insumos nutricionais. De acordo com Grazielle, a proposta é manter a disponibilidade de insumos apenas para crianças até seis meses, a não ser que haja indicação médica, pois os gastos com esses itens estão muito altos, perto de R$ 1 milhão, conforme contou.

PAGAMENTO A ABBC TEVE GLOSA DE R$ 153 MIL

A secretária Grazielle Bertolini conversou com o Jornal Em Dia ao final da reunião, que terminou após o meio-dia, sobre a decisão de glosar parte do pagamento devido à ABBC referente ao primeiro quadrimestre de 2015.

Ela explicou que a glosa é um procedimento normal em toda e qualquer avaliação da prestação de contas. No caso da ABBC, foram identificadas despesas que não constavam no plano de trabalho, equivalentes a R$ 153 mil, e, por isso, a Secretaria Municipal de Saúde glosou a quantia, ou seja, deixou de pagá-la.

À ABBC foi dado o prazo para se defender e a organização social entregou suas explicações no último dia 7 de outubro. Agora, a Secretaria Municipal de Saúde vai analisar se glosou a quantia indevidamente e, nesse caso, creditará o valor no próximo mês, ou se a glosa foi devida.

“Isso acontece com a Santa Casa também, que tem auditoria permanente. Permanentemente, a equipe da secretaria avalia as internações, processam algumas internações, outras são glosadas, outras que o valor colocado, os procedimentos que foram feitos para aquele paciente não condizem com o diagnóstico, então, é glosado”, esclareceu a secretária Grazielle Bertolini.