Política

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bragança Paulista decidiu propor o arquivamento da denúncia apresentada contra a vereadora Soninha da Saúde. A deliberação ocorreu durante a 5ª reunião do colegiado, realizada nesta quinta-feira, 5, que analisou manifestação da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bragança Paulista sobre uma suposta violação às prerrogativas profissionais do advogado público da Casa.

Relator do inquérito, o vereador Ismael Brasilino emitiu parecer favorável ao arquivamento do processo. Seu entendimento foi acompanhado pelos vereadores Rafael de Oliveira e Sidiney Guedes. Já o vereador Miguel Lopes manifestou voto contrário à decisão da maioria.

A apuração teve início após aprovação do Plenário da Câmara, motivada por representação da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB local. A denúncia se baseou em fatos ocorridos durante a 32ª e a 34ª reuniões da Comissão Permanente de Educação e Saúde, realizadas nos dias 10 e 24 de setembro de 2025, envolvendo a vereadora Soninha da Saúde e a Procuradoria Jurídica do Legislativo.

Em seu relatório, Ismael Brasilino ressaltou a legitimidade da atuação da OAB ao comunicar possíveis violações ao exercício profissional da advocacia, mas destacou que a Câmara Municipal agiu dentro de sua autonomia constitucional e regimental. O vereador também mencionou que, em manifestação posterior, a própria OAB esclareceu que não solicitou a instauração de procedimento ético-disciplinar interno contra a parlamentar, mas apenas a presença da vereadora na entidade para prestar esclarecimentos.

“Essa informação foi fundamental para a formação do entendimento pelo arquivamento”, pontuou o relator.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, o parecer da Comissão de Ética será submetido à votação do Plenário durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, marcada para a próxima terça-feira, 10, às 14h.

A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal, incluindo o site institucional, o YouTube e a página no Facebook.

Atualmente, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é composta pelos vereadores Rafael de Oliveira (presidente), Miguel Lopes (vice-presidente), Ismael Brasilino (relator), Juninho Boi e Sidiney Guedes.

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