Obrigatoriedade de uso do acordo ortográfico de 2008 fica para 2016

O acordo ortográfico, que desde 2008 vem sendo usado pelos setores público e privado no Brasil, deveria se tornar obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2013. Porém, o governo federal decidiu adiar para 2016 essa medida.

Com o acordo, cerca de 0,5% das palavras em português tiveram sua grafia alterada. O adiamento manterá o uso opcional, por exemplo, do trema e acentos agudos em ditongos abertos como os das palavras “ideia” e “assembleia”.

O adiamento de três anos ainda abre brechas para que novas mudanças sejam propostas. Isso significa que, embora jornais, livros didáticos e documentos oficiais já tenham adotado o novo acordo, novas alterações podem ser implementadas ou até mesmo suspensas.

“Há muita insatisfação. Ganhamos tempo para refletir, discutir e reduzir o número de regras irracionais”, afirma o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que defendeu o adiamento e quer promover audiências com professores e embaixadores dos países de língua portuguesa na Casa.

A maior pressão é de professores, que reclamam terem sido excluídos das discussões.

A decisão é encarada como um movimento diplomático, uma vez que o governo, diz o Itamaraty, quer sincronizar as mudanças com Portugal.

O país europeu concordou oficialmente com a reforma ortográfica, mas ainda resiste em adotá-la. Assim como o Brasil, Portugal ratificou em 2008 o acordo, mas definiu um período de transição maior.

Não há sanções para quem desrespeitar a regra, que é, na prática, apenas uma tentativa de uniformizar a grafia no Brasil, em Portugal, nos países da África e no Timor Leste.

A intenção era facilitar o intercâmbio de obras escritas no idioma entre esses oito países, além de fortalecer o peso do idioma em organismos internacionais.

“É muito difícil querer que o português seja língua oficial nas Nações Unidas se vão perguntar: Qual é o português que vocês querem?”, afirma o embaixador Pedro Motta, representante brasileiro na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

A minuta do decreto do adiamento foi feita pelo Itamaraty. O texto precisa passar pela área jurídica da Casa Civil antes da assinatura da presidente Dilma Rousseff.

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