Política

Durante os trabalhos, foi pedida a prorrogação da CEI da ONG Viva Vila por 90 dias

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nova sessão ordinária na noite de terça-feira, 17. Em pauta, havia apenas um projeto, de iniciativa do Executivo, que foi aprovado por unanimidade.

A proposta diz respeito à criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (Comad) e foi aprovada em primeiro turno, no dia 10 de julho, e agora em segundo turno.

Poucas foram as manifestações dos vereadores durante a sessão, que durou cerca de 45 minutos.

O vereador Marcus Valle fez um resumo sobre a reunião que havia ocorrido horas antes da sessão, na Comissão Permanente de Justiça e Redação. Representantes da Prefeitura e da Sabesp foram recebidos para esclarecer alguns pontos do novo contrato que o município pretende firmar com a empresa. O vereador enfatizou que esse foi apenas o início das discussões.

Marcus também comentou a entrevista do prefeito João Afonso Sólis ao programa CQC (Custe o Que Custar), da TV Bandeirantes, que foi ao ar na noite de segunda-feira, 16. A reportagem indagou o prefeito sobre o motivo da não assinatura da ordem de serviço para a obra de reforma e restauro do prédio histórico que abrigou o Teatro Carlos Gomes, dentre outras instituições de renome. Na opinião do vereador, a resposta mais prudente do prefeito seria dizer que aguarda decisão sobre a liminar que o Ministério Público pediu à Justiça para decidir se assina ou não a ordem de serviço. Em vez disso, Jango prometeu que assinaria o documento no dia 13 de julho, mas não cumpriu a promessa.  “Acho que o prefeito se equivocou, foi profundamente infeliz na entrevista”, declarou Marcus Valle.

Arnaldo de Carvalho Pinto também fez algumas considerações sobre a reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação, em que o novo contrato entre o município e a Sabesp foi discutido. Conforme frisou o vereador, o contrato vem sendo debatido na Prefeitura há pelo menos dois anos, mas somente agora veio para a análise da Câmara.

Além disso, Arnaldo falou sobre o início da coleta seletiva em Bragança. Ele afirmou que percebeu grande aceitação da população e que espera que o serviço se amplie em breve para outros bairros, até atingir toda a cidade.

Já o vereador Toninho Monteiro contou que recebeu resposta da Prefeitura sobre o recapeamento que está sendo feito em algumas ruas da cidade. Ele havia pedido o memorial descritivo da obra, para saber qual a espessura que consta em contrato. Porém, esse dado não foi enviado pelo Executivo, conforme explicou.

Toninho lembrou que coletou pedaços de asfalto em algumas ruas que foram recapeadas e que há locais em que a camada aplicada não tem nem um centímetro de massa asfáltica. Segundo ele, a Prefeitura comprou seis mil toneladas de asfalto quente para recapear vias públicas.

Os vereadores aprovaram, durante a última sessão, a prorrogação por 90 dias, a partir de 26 de julho, da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da ONG Viva Vila, que investiga supostas irregularidades no convênio entre a Prefeitura e a entidade.

Um dos motivos alegados para a prorrogação pelo relator da comissão, vereador Miguel Lopes, foi o afastamento de Régis Lemos, que era presidente da CEI e teve seu mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo por infidelidade partidária.

Então, Marcus Valle questionou o Jurídico da Câmara sobre a convocação de suplente para assumir a vaga de Régis, já que o Legislativo se encontra com dez vereadores. A explicação foi que na tarde de terça foi recebida resposta da correspondência enviada via AR (Aviso de Recebimento) e que agora há que se esperar 15 dias para a posse da suplente, que é a esposa do ex-prefeito José de Lima, Maria de Lima.

A sessão não contou com a presença do vereador João Carlos Carvalho, presidente da Câmara. Conforme informado, ele passou o dia em São Paulo para tratar dos problemas envolvendo o IML (Instituto Médico Legal) local. Os trabalhos se encerraram por volta das 21h15.