Política

Mais uma sessão ordinária foi realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista, na terça-feira, 7. As matérias em pauta foram aprovadas e o assunto de maior destaque durante a noite foi o projeto do novo contrato entre o município e a Sabesp.

Os trabalhos começaram com atraso de quase 30 minutos. Inicialmente, os vereadores fizeram proposições verbais.

Marcus Valle pediu informações sobre problemas que transportadores de alunos estariam tendo para chegar a Extrema. De acordo com ele, as vans foram paradas pela Polícia Rodoviária Federal e impedidas de seguir viagem. O fato ocorreu durante uma semana, conforme reclamações que o vereador recebeu de alunos que ficaram impedidos de frequentar as aulas na FAEX (Faculdade de Extrema).

Miguel Lopes quis saber qual o critério adotado pela Prefeitura na questão do recapeamento que está sendo feito na cidade pela empresa Jofege. Ele apontou que há locais, como a Rua João Franco, que foram recapeados, mas apresentaram problemas. Diante disso, ele opinou que o serviço deveria ser refeito antes de se iniciar novas ruas.

Toninho Monteiro fez uma indicação ao Executivo para que a Rua Itapechinga, na Santa Luzia, fique com estacionamento de apenas um lado, enquanto permanecer a interdição da Avenida Alberto Diniz, a fim de melhorar o trânsito.

Já o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves pediu informações sobre a contratação de exames em cidades vizinhas, por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Ele contou que recebeu reclamações de pessoas que tiveram de ir a outros municípios e ficaram muito tempo esperando por condução. Gabriel encaminhou ao Executivo, então, pedido de informação sobre detalhes a respeito da situação.

Durante a manifestação de vereadores, foram feitas algumas denúncias.

Moufid Bachir Doher, que assumiu a cadeira da vereadora Beth Chedid, no dia 1º de agosto, afirmou que a empresa Coan, que fornece merenda escolar, é investigada pelo Ministério Público Federal em muitos municípios. Ela atuou em Bragança Paulista até que o contrato venceu. Então, segundo Moufid, uma nova empresa foi aberta, mas com os mesmos diretores, e ela está atuando na cidade. O problema, conforme contou, é que essa empresa está contratando merendeiras por contrato temporário de 60 dias. Quando o prazo vence, em vez de efetivar o funcionário, a empresa demite e contrata outras pessoas da mesma forma, evitando o pagamento de direitos trabalhistas.

Moufid denunciou também que muitos funcionários da Educação fizeram horas extras e que a Prefeitura pagou essas horas a alguns e não pagou a outros, deixando-as em banco de horas.

Outro assunto tratado pelo vereador foi sobre o Plano de Cargos e Carreira do município. Ele lembrou que já existe um plano vigente e que inclusive a Prefeitura o usa “quando tem interesse”, como na realização de concursos públicos. “Quando há interesse é usado, e quando não há, é escondido na gaveta”, declarou Moufid, apontando o gasto de R$ 450 mil que a Prefeitura teve com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para a elaboração dos novos planos, que acabaram sendo retirados.

Moufid ainda pediu informações sobre o aluguel do prédio que abrigaria um Centro Cultural, na Rua Coronel Osório, e apoio dos colegas para pensar em alguma lei que incentive os funcionários públicos a doarem sangue, a fim de suprir a demanda do Hemonúcleo do Husf (Hospital Universitário São Francisco).

Em aparte, Arnaldo de Carvalho Pinto concordou com Moufid a respeito do Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo municipal. Ele opinou que se a lei 259/2000 fosse bem estudada e se algumas alterações fossem propostas, os servidores ficariam mais satisfeitos quanto a suas carreiras. “Acontece que o Executivo optou por gastar esse dinheiro e gastou muito mal”, disse Arnaldo, acrescentando que é importante não deixar o assunto esquecido. O vereador disse ainda que quanto ao caso da Coan cabe denúncia ao Ministério do Trabalho.

O vereador Miguel Lopes falou sobre o projeto que tramita na Câmara a respeito do novo contrato entre o município e a Sabesp. Ele apontou que o projeto chegou à Casa poucos meses antes da eleição e conclamou os colegas a deixarem a questão para ser resolvida pelo próximo prefeito. “Tem que ficar para o próximo prefeito. Como presidente da Comissão de Obras, não podemos votar isso”, defendeu Miguel, dizendo que nem a Prefeitura e nem a Sabesp cumpriram ainda o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com o Ministério Público. Por parte da Sabesp, o TAC determina a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).

Marcus Valle aparteou Miguel concordando que o projeto foi protocolado na Câmara no apagar das luzes e que os anexos não haviam sido enviados. Ele lembrou que na reunião realizada pela Comissão de Justiça, algumas providências foram solicitadas e que não foram enviadas respostas oficiais ainda sobre todas as questões apontadas. “Acho esquisito aprovar projeto a dois meses da eleição”, opinou Marcus.

Miguel retomou a palavra dizendo que é um absurdo a Sabesp propor até 6% de repasse em alguns municípios e nada para Bragança Pau-lista. “É chamar a gente de idiota mesmo. E o prefeito ainda dizer amém”, encerrou o vereador.

José Gabriel Cintra Gonçalves declarou que ele também votará contra o projeto, caso não sejam feitas as alterações solicitadas na reunião realizada pela Comissão de Justiça.

Marcus Valle considerou que no caso do pagamento do imóvel do Centro Cultural e de outros prédios que a Prefeitura locou e mantém fechados, como o destinado a abrigar a Secretaria de Saúde, os locadores não têm culpa. Mesmo assim, ele opinou que é importante apurar o gasto de dinheiro público.

Sobre a Coan, Marcus disse que há dois anos a empresa aparece em escândalos de corrupção por pagamento de propina e que, apesar de ainda não haver trânsito em julgado contra a empresa, é preciso tomar cuidado e averiguar o serviço.

Além disso, Marcus Valle falou sobre a liminar concedida no caso do Colégio São Luiz. Na opinião do vereador, o juiz foi bastante claro ao indicar que a manutenção do prédio deve ser feita e que o contrato em licitação deve ser interrompido. “Essa interpretação de que pode usar a empresa que ganhou a licitação é equivocada”, alertou o vereador.

Toninho Monteiro lembrou que desde a primeira reunião feita sobre o caso da Sabesp, oportunidade em que Gesner de Oliveira era o presidente da companhia e que veio a Bragança para discutir a situação, ele defende que primeiro a empresa deve terminar as obras da ETE na cidade, para depois se começar a falar em novo contrato. “Não tem que renovar o contrato enquanto a Sabesp não pagar para a cidade o que usufruiu. Mandaram um contrato aqui que dá até vergonha”, disse Toninho.

O vereador finalizou citando que a cidade está abandonada e que a atual administração não representa o povo.

Em seguida, foram votados o projeto que dá o nome de “Torilo Veronese” à estrada municipal localizada no Araras dos Mori, próximo à Rodovia Capitão Barduíno, e a moção que propõe a implantação de espaço reservado ao estacionamento de veículos escolares em frente aos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de proteger os estudantes sem comprometer o trânsito. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Antes do encerramento dos trabalhos, Miguel Lopes e Toninho Monteiro deram as boas-vindas aos vereadores Moufid Doher e Nélson Koki. A sessão terminou por volta das 21h25.