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O Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou a transparência de dados inerentes à atuação dos órgãos da administração direta e indireta das entidades ativas em diferentes setores que recebem recursos do tesouro estadual ou municipal. Em Bragança Paulista, a entidade fiscalizada foi o Instituto Medlife, responsável pela administração e execução dos serviços prestados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Davi e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Segundo o relatório enviado ao Jornal Em Dia, no site da entidade não há dados sobre transparência. “São apenas três informações (balanço de 2017, estatuto de 2018 e metas quantitativas incompletas e que não mencionam o ano)”, assinala o fiscal.

O fiscal encontrou mais dados no portal da Transparência Pública da Prefeitura, com informações referentes à prestação de contas de 2018, como despesas, repasses, termo de contrato e aditamento, salários, pagamentos, pareceres conclusivos, avaliações e outros. Verificou-se a falta de dados referentes a 2019.

Outro item que ficou a desejar é a existência de um Serviço de Ouvidoria no site, bem como um espaço para responder as perguntas frequentes dos internautas.

No total, a fiscalização ordenada ocorreu com 200 entidades no estado. Constatou-se que mais da metade das unidades (51%) não disponibiliza endereços, telefones de contato e horários de atendimento ao público.

Em 58% dos casos, não constam dados sobre os valores repassados às entidades pelo poder público, e em 45%, não estão disponíveis os balanços e as demonstrações contáveis. A ausência das informações contraria o previsto na Lei de Acesso à Informação.

Apesar da falta dos dados obrigatórios, 82% das entidades do Terceiro Setor disponibilizam informações sobre transparência na internet e 75% delas possuem sites de fácil localização. O Tribunal de Contas verificou ainda, que em 87% dos casos, a linguagem é simples, objetiva e de fácil compreensão aos usuários.

Em relação à ouvidoria, o TCESP apurou que em 68% das instituições não foi implantado o serviço de atendimento ao público.