Política

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo) agendou o julgamento do processo contra o vereador Arnaldo de Carvalho Pinto. Conforme andamento dessa segunda-feira, 13, o caso será julgado no dia 21 de agosto, próxima terça-feira.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com processos contra Arnaldo e Régis Lemos, com base na lei que trata da infidelidade partidária. Régis já teve seu caso julgado e perdeu no TRE, tendo tido seu mandato suspenso.

Arnaldo era filiado ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), do qual se desfiliou. No início de outubro do ano passado, ele se filiou ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

A ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral pede a cassação do mandato do vereador pela desfiliação partidária sem justa causa.

A lei que trata da infidelidade partidária estabelece, entre outras coisas, que o cargo eletivo pertence ao partido e não ao candidato. Assim, se o candidato eleito troca de partido, sem justa causa, corre o risco de ser cassado. O partido dono da cadeira pode então substituir o político cassado pelo suplente da legenda.