Política

Até o fechamento desta edição, Bragança Paulista não tinha nomes inclusos na lista

Na última segunda-feira, 14, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, recebeu, das mãos do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro José Múcio Monteiro, uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas.

O ministro Barroso fez questão de destacar que a relação dos nomes pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador já nas Eleições Municipais marcadas para o mês de novembro.

Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura do processo eleitoral. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União, que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS

A partir de agora, a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012.

BRAGANÇA PAULISTA NÃO TEM NENHUM NOME NA LISTA 

A reportagem do Jornal Em Dia verificou a lista e apurou que até a publicação desta reportagem, nenhum nome de gestores públicos de Bragança Paulista aparecia na lista. Vale ressaltar que a inclusão de nomes na lista é dinâmica e atualizada diariamente até o último dia do ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Gestores com contas Irregulares” (http://www.tse.jus.br/eleicoes/gestores-com-contas-irregulares/consulta-das-contas-irregulares-tcu), na qual é possível pesquisar por nome e UF. Também é possível fazer a consulta no site: https://contasirregulares.tcu. gov.br/pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.