Política

A última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 29, foi bastante tumultuada. Dois grupos que defendiam interesses distintos lotaram o recinto e soltaram a voz durante a sessão. Um grupo de manifestantes tinha a intenção de demonstrar apoio à ONG Viva Vila, bem como à Família Lencini. O outro se manifestava contra o aumento do número de vereadores.

Inicialmente, participou da sessão o médico Gualter Santana Pedrini, que falou sobre o projeto Bragança Sem Fumo, informando dados sobre o tabagismo na cidade. A partir de quinta-feira, 31, data em que é celebrado o Dia Mundial sem Tabaco, ele e sua equipe promoverão campanha e exposição de fotos na cidade, dando orientações a tabagistas que tenham intenção de parar de fumar. No dia 31, a campanha acontecerá na Praça Raul Leme; no dia 1º de junho, na Prefeitura; no dia 2, no Mercadão; e no dia 3, domingo, no Lago do Taboão.

O médico foi inscrito pelo vereador João Carlos Carvalho, que elogiou a iniciativa do projeto e considerou que o município está fazendo a sua parte nessa área.

Em seguida, o vereador Toninho Monteiro pediu a inversão da pauta para que os manifestantes da Tribuna Livre pudessem se expressar, já que a Casa estava lotada, inclusive, com grande presença de crianças.

Vanina Sperendio, inscrita pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, foi a primeira a falar, em defesa da ONG Viva Vila. Ela contou que cerca de 1.600 crianças são atendidas pela entidade, seja nas aulas de música, que incluem violão, violino, teclado, percussão, bateria e técnica vocal, dentre outras modalidades, ou nas aulas de dança, como balé e jazz.

Vanina disse ser mãe de bailarina e esclareceu que o movimento não tinha a ver com o secretário Raul Lencini, fundador da Viva Vila, ou com sua família. De acordo com ela, a manifestação foi organizada pelos pais de alunos atendidos na ONG.

A participante enumerou, então, projetos que foram lançados pela Viva Vila e mais tarde assumidos pelo município. O projeto Música na Escola, a Banda Marcial e Banda Sinfônica são exemplos disso, segundo ela, que questionou se os vereadores conheciam tais iniciativas.

Vanina afirmou que o processo que a ONG Viva Vila responde no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo é normal e que a entidade está fazendo a sua defesa. Além disso, ela acrescentou que isso não interfere, não desabona a ONG ou a Família Lencini em sua integridade ética e moral.

Conforme Vanina ia falando, a plateia se manifestava com palmas ou brados de exaltação. Apesar de defender interesses distintos, os dois grupos se apoiaram enquanto duraram as manifestações na Tribuna.

A manifestante, então, deixou de defender a ONG para atacar os vereadores, especialmente Régis Lemos, que é autor do pedido para abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que está investigando o convênio entre a Prefeitura e a entidade. Ela afirmou que espera que o mesmo zelo que o edil demonstrou ter com o dinheiro público no caso da ONG Viva Vila seja mantido com relação à verba de gabinete, que o Ministério Público apontou como irregular e que soma quase R$ 2 milhões. A verba foi usada em mandatos anteriores e envolve vereadores e ex-vereadores. Vanina inclusive leu trechos do relatório do promotor Adonai Gabriel em que explicita que o dinheiro foi usado pelos vereadores da época em proveito próprio e para enriquecimento ilícito.

Por fim, a manifestante disse que os trabalhos da ONG Viva Vila começaram, modestos e foram crescendo e que não conhece outro projeto na cidade com os resultados que a entidade tem hoje. Ela ainda garantiu que tudo será provado e os gastos da ONG serão justificados. A plateia então começou a bradar “Viva Vila”.

O vereador José Gabriel disse que inscreveu Vanina pela necessidade de ouvir os dois lados, testemunhou conhecer o trabalho da entidade e afirmou que o dinheiro apontado pelo Tribunal de Contas como usado irregularmente não foi desviado, que deve ter havido algum erro na prestação de contas. Gabriel disse que a entidade está sem receber recursos da Prefeitura por alguns meses.

Em aparte, o vereador Régis Lemos disse que os projetos Bramus e Banda Marcial não tinham nada a ver com a ONG e continuam normalmente. Acrescentou que se havia alunos desses projetos presentes eram bem-vindos, mas eles não estavam em discussão. De acordo com ele, o convênio Arte e Vida é o que está com pagamentos atrasados, inclusive devido ao atraso na prestação de contas por parte do atual presidente da Viva Vila.

Nesse instante, uma mulher na plateia indagou o vereador se ele sabia sobre os atrasos no pagamento à entidade mesmo quando as prestações de contas eram feitas em dia. Régis disse que não tinha a ver com esse problema, que diz respeito ao Executivo. A plateia começou certo alvoroço.

Régis prosseguiu dizendo que estava apenas querendo evitar o que aconteceu no município de Jaguariúna. A plateia devolveu: “Você está tirando a sua responsabilidade”.

Com o tumulto que se formava, o presidente da Câmara, vereador João Carlos Carvalho, pediu que José Gabriel encerrasse a participação. Gabriel, então, disse que os projetos citados pelo vereador Régis realmente são coordenados hoje pela Secretaria Municipal de Educação, mas foram plantados pela ONG Viva Vila, momento em que foi muito aplaudido. Ele encerrou pedindo que o caso seja resolvido o mais rápido possível para não prejudicar as crianças atendidas.

19 NÃO!

A manifestação de Vanina terminou, mas os pais e alunos que estavam presentes para defender a ONG Viva Vila continuaram no local. Tendo recebido apoio de integrantes do MOB (Movimento Outra Bragança), eles retribuíram, quando Gustavo Nini La Salvia subiu à Tribuna.

A participação de Guto, como é conhecido, se deu para protestar contra o aumento do número de vereadores. Na plateia, cartazes indicavam a posição do grupo: “19 Não”.

O manifestante iniciou o discurso entregando ao presidente da Casa um abaixo-assinado com duas mil assinaturas contra o aumento do número de vereadores para 19. Ele argumentou que enquetes já foram realizadas em sites locais, os quais também apontaram a discordância da população com o aumento. Além disso, Guto disse que a Emenda Constitucional 58/2009 não impõe o número de 19 cadeiras para a Câmara da cidade, e, sim, limita esse número em 19. “Caso seja o desejo dos senhores, podem-se manter as 11 cadeiras. Portanto, a manutenção de 11 vereadores nesta Casa para o próximo mandato trata-se de uma questão de opção livre e legal que Vossas Excelências infelizmente não se dispõem a defender, independente do clamor popular”, declarou Guto.

Em vários momentos, o manifestante perguntou o porquê de algumas situações e a plateia fazia eco. Guto citou ainda movimentos de outros municípios também contrários ao aumento do número de vereadores e questionou por que não houve debate amplo, livre e democrático em Bragança Paulista sobre a questão.

O participante da Tribuna Livre ainda considerou como golpe de caneta o fato de o presidente João Carlos Carvalho ter oficiado à Justiça Eleitoral sobre o número de cadeiras para a próxima legislatura ser 19, mesmo com manifestações contrárias ao aumento e sem debate algum. Ele acrescentou que, com 11 vereadores, há ocasiões em que nem todos estão presentes.

Guto também mencionou a dívida da verba de gabinete que vereadores e ex-vereadores têm, conforme denúncia do Ministério Público e execução fiscal da Prefeitura. Ele enfatizou que houve gastos com pamonhas e churrascarias.

O manifestante finalizou dizendo que ele e outros integrantes do MOB têm orgulho do movimento, o qual “estará sempre na linha de frente das reivindicações da população, não para defender este ou aquele político, este ou aquele partido, mas por acreditarmos que a mudança só ocorrerá com a mobilização popular”.

Antes de encerrar, Guto disse ainda que integrantes do MOB já foram reprimidos, acusados de colocar “fogo no Lago” e impedidos de entrar na Câmara com cartazes e questionou por que manifestações populares são consideradas baderna. Além disso, os manifestantes fizeram um churrasco na frente da Câmara após a manifestação. “Por fim, gostaríamos de convidar todos a participar de uma manifestação simbólica contra os altos gastos dos vereadores, fazendo um churrasco popular na parte externa da Câmara. Afinal, além de nossa voz, também usamos de nossa ironia e inteligência para criticar o que consideramos errado”, convidou Guto.

Marcus Valle, um dos oito vereadores que inscreveram Guto, disse que é a favor de 15 vereadores, mas que cada um tem uma posição. Ele apontou que apesar do aumento de vereadores representar mais gastos, o gasto total da Câmara não pode ultrapassar 6% do orçamento.

O vereador aproveitou para esclarecer que o Ministério Público não condenou os vereadores no caso da verba de gabinete, como foi dito pela participante anterior, Vanina, porque o MP não condena ninguém, ele denuncia e segue como parte do processo. Em seguida, Marcus agradeceu a presença de todos e disse que a Câmara é muito democrática.

A partir daí, o alvoroço recomeçou e a plateia começou a vaiar. As vaias se misturavam a gritos de “19 Não” e a participação foi encerrada.

Como já é de praxe, após usarem a Tribuna, os manifestantes e espectadores deixaram a plateia, permanecendo no saguão e em frente à sede do Legislativo.

“DISCUSSÃO EQUIVOCADA”

Os vereadores, então, se pronunciaram sobre alguns assuntos de interesse da cidade. E, sobre as manifestações da Tribuna Livre, Toninho Monteiro, Beth Chedid e Miguel Lopes registraram suas posições.

Toninho falou sobre o caso da ONG Viva Vila. “As pessoas têm que ter consciência de que a Câmara não tem nada a ver com a ONG Viva Vila. Quem ter que ver é a Prefeitura. Não somos nós que liberamos o dinheiro e não fomos nós que cortamos o dinheiro de ninguém. Temos que cumprir a nossa missão de fiscalizar”, explicou o vereador, que afirmou que as crianças e algumas pessoas presente na Câmara  naquela  noite  nem  sabiam o motivo de terem sido convocadas a comparecer. “Não adianta vir falar besteira aqui. Quero ver ir lá na Prefeitura gritar”, disse Toninho.

Beth lamentou o tumulto e considerou a discussão equivocada, pois, em sua visão, uma coisa é o repasse da verba à entidade, que foi cortado, e outra é a CEI instalada na Câmara. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Acho justo e legítimo que venham aqui se manifestar contra a CEI, mas o repasse das verbas é algo que tem que ser tratado na Prefeitura. Esse fato de a Prefeitura jogar a culpa para cá nos deixa muito descontentes”, afirmou a vereadora.

Beth também falou sobre o número de vereadores, revelando que é contra o aumento. Ela disse que chegou a orientar os integrantes do MOB em outra ocasião, para que apresentassem dados e números sobre a questão. “É uma pena que as coisas tenham se enveredado por esse caminho. São duas causas justas, mas dessa forma ocorreu um desgaste para a Câmara Municipal”, considerou.

Já Miguel afirmou que na CEI ninguém está sendo julgado antecipadamente. “Conhecemos o trabalho sim da ONG Viva Vila, mas é dinheiro público. Temos que levantar, ver o que ocorreu”, disse, acrescentando que o trabalho realizado pela entidade não pode parar, independentemente do resultado da comissão.

Como relator da CEI, Miguel convidou as pessoas a participar das reuniões. “Vai ser feito com muita seriedade. Ninguém está acusando ninguém, estamos trabalhando em cima do fato levantado pelo Tribunal de Contas”, garantiu.

Régis aparteou o colega e disse que em 2009 apenas a ONG Viva Vila teve as contas julgadas irregulares, em comparação com as demais entidades que também receberam recursos públicos. “Vêm fazer barulho na Casa que não tem nada a ver”, opinou.

Miguel falou ainda sobre o número de vereadores, também declarando que é contra o aumento. Em sua opinião, a classe política da cidade não se interessou em discutir o tema.

VOTO SECRETO PERMANECE E FICHA LIMPA É APROVADO  EM PRIMEIRO TURNO

Passava das 22h quando a Ordem do Dia começou a ser discutida. Integrantes do Movimento Outra Bragança voltaram à plateia com gritos de “Fala na cara”.

Estava em votação o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretendia pôr fim ao voto secreto. Aprovado em primeiro turno, ele foi rejeitado em segundo. O placar registrou sete votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Arnaldo de Carvalho Pinto, José Gabriel Cintra Gonçalves e Marcus Valle. O vereador Mário B. Silva esteve ausente da sessão. O quorum era de dois terços, mas não dos presentes e sim dos membros do Legislativo, como diz o Regimento Interno da Casa em seu artigo 200.

Diante do resultado, a plateia voltou a se manifestar. O presidente João Carlos pediu silêncio, mas não foi ouvido. Ele então pediu que guardas municipais retirassem os manifestantes. Três integrantes do MOB então deitaram no chão e começaram a gritar para que os GMs os retirassem então.

Com os ânimos mais calmos, os membros do manifesto viraram as costas para o plenário e após a votação do segundo projeto em pauta, novamente, se retiraram.

O segundo projeto dizia respeito à denominação de via pública e foi aprovado por unanimidade.

Por fim, os vereadores debateram mais um projeto de emenda à Lei Orgânica, o que pretende estabelecer critérios para a contratação de funcionários em cargos de confiança. O projeto remete à Lei do Ficha Limpa. Uma emenda foi feita pelo vereador Régis Lemos, com a intenção de que os mesmos critérios fossem adotados para os funcionários concursados, porém, ela foi rejeitada.

O projeto teve aprovação de todos os vereadores presentes.

A sessão terminou por volta das 22h25.