Política

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana será realizada na quarta-feira, 2, em razão do feriado do Dia do Trabalhador, celebrado hoje, 1º. Da pauta, constam 11 matérias, sendo seis projetos, quatro moções e um veto.

Três dos projetos são de autoria do Executivo e dizem respeito à criação da Divisão de Bem-Estar Animal; constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Bragança Paulista (COMBEA) e do Fundo Municipal a ele vinculado (FUMBEA); além de alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 331, de 08 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também de iniciativa do Executivo, está na pauta o veto parcial para o projeto sobre desmembramento e unificação de lotes situados nos loteamentos Jardim São Miguel, Residencial Hípica Jaguary, Chácaras de Recreio Julieta Cristina, Jardim Lago do Moinho e Jardim do Cedro. A Prefeitura justifica o veto no fato de a emenda aprovada pelos vereadores, autorizando o desmembramento apenas para situações já consolidadas, confrontar com lei municipal.

Os outros projetos são de autoria da vereadora Beth Chedid, que pretende que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam beneficiadas pela política municipal de habitação de interesse social (PMHIS); do vereador Arnaldo de Carvalho Pinto, que propõe alteração no trâmite dos projetos de lei de denominação de bem público; e do vereador Toninho Monteiro, que indica o nome “Paulo Abrahão” a uma rua localizada no loteamento Cidade Jardim.

As moções em votação apelam pelo fechamento da Praça Coronel Jacintho Osório, no Matadouro, até que as obras de revitalização sejam concluídas; pela gradual substituição do sistema de aterro sanitário por meio ecologicamente recomendado; instalação de “bolsões” de estacionamento para bicicletas; e isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a lojas atingidas por enchentes.

Consta para participação na Primeira Hora a inscrição de Jorge Tomita, representante da empresa “West House”, que falará sobre usina de plasma e foi inscrito pelo vereador Toninho Monteiro.

A sessão começa às 20h e terá transmissão ao vivo pelo portal www.camarabp.sp. gov.br.