Saúde

Fernanda Luzia Lopes, psicóloga, mestre e doutora em psicologia, explicou a importância do movimento e as marcas deixadas por essa luta até os dias de hoje

Na segunda-feira, 18, é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Nos Centros Atenção Psicossocial (CAPS), universidades e departamentos de saúde, a comemoração se estende ao longo da semana para recordar e manter viva a luta das pessoas com sofrimento mental. Esse movimento, que ganhou força com a redemocratização do país, colocou fim ao período que ceifou milhares de vidas em sanatórios de todo o país.

A reportagem conversou com Fernanda Luzia Lopes, psicóloga, mestre e doutora em psicologia e docente da Universidade São Francisco (USF), que explicou a importância do movimento e as marcas deixadas por essa luta até os dias de hoje.

Segundo a doutora, a necessidade de mudanças no contexto do tratamento em saúde mental foi originada por movimentos sociais relacionados ao setor da saúde, com destaque para o Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental (MTSM), que defendia o fim do modelo hospitalocêntrico.  Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais e segmentos da sociedade questionaram o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciaram as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propuseram a reorganização do modelo de atenção em saúde mental.

Em 2001, houve a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica nº 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Esse marco legal estabelece a responsabilidade do estado no desenvolvimento da política de saúde mental, por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos e da abertura de novos serviços comunitários.

Para Fernanda, a importância da Semana Antimanicomial até hoje significa a participação popular nas tomadas de decisões e nas políticas de saúde. “Comemorar o Dia da Luta Antimanicomial compreende a reflexão sobre a nossa prática e se estende para a promoção e o cuidado dos dispositivos em saúde mental como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todas as suas modalidades, por exemplo, residências terapêuticas, atendimento psicológico nas unidades de saúde, o Consultório na Rua e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família”, defende.

Em Bragança Paulista, nove anos depois da aprovação da lei, foi aberta a primeira unidade de tratamento, o Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil. Nos anos seguintes, foram implantadas outras unidades: o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), inaugurado em 2014, e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), inaugurado em 2015.

Ao todo, as unidades contam com 43 servidores, compostos por médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, psicólogas, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, assistentes administrativos, copeiros, agentes de asseio, psiquiatra e fono-audiólogo. Juntas, atendem uma demanda mensal de 1.550 pacientes.

COMO FUNCIONA

Segundo informações da secretaria municipal de Saúde, o Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil atende pacientes encaminhados por meio de atenção primária especializada, serviços de urgência e emergência, Conselho Tutelar, abrigos, Espaço do Adolescente, Núcleo de Apoio ao Aluno, CRAS e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

O CAPS AD funciona de portas abertas e realiza cerca de 200 atendimentos ao mês. Os pacientes devem ser maiores de 18 anos e são encaminhados pelos serviços de atenção primária. É importante ressaltar que, para ser atendido, o munícipe deve apresentar cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), RG e comprovante de endereço.

O CAPS II também atende de portas abertas. Os pacientes são encaminhados pelas unidades de atenção primária. Em todos os tipos de atendimento, os pacientes recebem apoio das unidades de saúde nas quais são cadastrados, por meio da equipe multidisciplinar, seja psiquiatra, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e assistentes sociais.

É válido ressaltar que em meio à pandemia do novo coronavírus, a secretaria municipal de Saúde informou à reportagem que não observou aumento da demanda desde o início da quarentena, e explicou que os pacientes estão recebendo visitas domiciliares, com administração de medicação e injetáveis a domicílio, telemonitoramento fármaco-terapêutico, psicológico, médico, social e terapêutico funcional.

DIREITOS VIOLADOS

Até hoje, as marcas deixadas pelo período pré-reforma persistem e precisam ser desmitifica-das. Segundo Fernanda, o termo “loucura” ainda hoje é usado com conotação pejorativa e, muitas vezes, como adjetivo que qualifica um valor negativo ao indicar o comportamento inapro-priado de alguém.

“A saúde mental ainda é um campo de dúvidas, desconhecimentos e preconceitos. Ainda é comum encontrar quem defenda a lógica hospitalocên-trica, considerando o isolamento social em instituições psiquiátricas, a melhor maneira de tratamento em saúde mental. Além disso, se consideramos especificamente o campo da psicologia, podemos observar que, até bem pouco tempo atrás, a representação popular era ‘não vou ao psicólogo porque não sou louco’ – esse panorama tem se modificado e a importância da psicologia como ciência e profissão se destacado”, observou.

Em dezembro de 2019, foi feita inspeção em 40 dos 121 hospitais psiquiátricos habilitados no país, em uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional e Prevenção e de Combate à Tortura (MNPCT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e descobriu-se que que 82% das unidades mantêm pacientes como moradores, em internações de longa permanência.

Outras violações foram observadas, tais como: quantidade insuficiente ou mesmo a ausência de papel higiênico, observada em 35% das unidades; 45% dos hospitais não contêm insumos básicos; em 25% dos locais visitados, a responsabilidade por esses produtos estava a cargo das famílias dos pacientes ou de outras pessoas; 27% das unidades não tinham cama para todas as pessoas atendidas; 62% apresentavam “alimentação insuficiente”.

Para melhorar esse cenário alarmante, Fernanda defende que ainda falta investimento em mão de obra especializada e informação. A exemplo disso, boa parte dos CAPS tem resultados negativos, pois não conta com estrutura adequada, indicada pelo Ministério da Saúde, além de faltar mais informações sobre o funcionamento dessas unidades e a respeito do sofrimento mental. “Já andamos muito, mas com certeza temos um longo caminho pela frente”.

A psicóloga finalizou dizendo que as iniciativas de atendimento à saúde mental não podem parar por aí. “Essa data nos chama a defender e promover o fortalecimento das políticas públicas de saúde e, consequentemente, de saúde mental; o acesso aos serviços de saúde e, principalmente, defender o nosso Sistema Único de Saúde da precarização e do desmonte. Lembrem-se: o SUS é um direito constitucional”.