Política

Na manhã de ontem, 25, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no convênio entre a Prefeitura e a ONG Viva Vila realizou mais uma reunião.

Os vereadores Régis Lemos, autor do pedido de abertura e presidente da comissão, Miguel Lopes, que é o relator, e Mário B. Silva interrogaram o secretário chefe de Gabinete, Luiz Roberto Torricelli.

Primeiramente, eles quiseram saber do secretário se o procedimento dos processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) é realmente o que foi apontado pelo advogado José Benedito Maciel Júnior, interrogado no dia 11 de junho, ou seja, que a Prefeitura nomeia um advogado apenas para acompanhar a tramitação dos processos nesse órgão e que esse advogado não necessariamente responde os questiona-mentos do Tribunal.

Torricelli confirmou e explicou como funcionam os convênios que a Prefeitura firma com entidades. De acordo com ele, há um setor específico de convênios, o qual é responsável pela análise e fiscalização dos conveniados, bem como por receber a prestação de contas e dar um parecer sobre ela. Esse parecer, então, é encaminhado ao Tribunal de Contas, que analisa os documentos e aprova ou desaprova a prestação. Um advogado da Prefeitura fica encarregado por acompanhar a tramitação dos processos e, em caso de o TCE desaprovar a prestação de contas de algum convênio, os documentos são encaminhados à chefia de Gabinete e, em seguida, ao prefeito, que aciona o Departamento Jurídico para fazer a defesa.

O secretário Torricelli também afirmou que não há um advogado específico para responder pelos processos do Tribunal de Contas e que compete ao secretário de Assuntos Jurídicos designar quem responde por cada um. No caso do processo que julgou irregular parte dos recursos repassados, em 2008, à ONG Viva Vila o advogado que fez a defesa foi Dr. Godoi, segundo afirmou o secretário interrogado pela CEI na manhã dessa segunda-feira.

Os vereadores também perguntaram a Torricelli se são apenas os advogados da Prefeitura que realizam a defesa nos processos do TCE ou se há advogados particulares no caso. Ele respondeu que a parte que cabe à Prefeitura é feita por profissionais da municipalidade, mas que as entidades conveniadas podem ter advogados particulares para se defenderem.

Torricelli também detalhou que o problema apontado pelo Tribunal de Contas no convênio firmado com a ONG Viva Vila foi referente a uma cláusula do contrato que a entidade fez com uma empresa terceirizada em que ela repassaria mensalmente uma taxa de R$ 4 mil à ONG. “O Tribunal de Contas entendeu que isso era irregular”, explicou o secretário.

Os vereadores então quiseram saber qual foi o parecer da responsável pelo setor de convênios da Prefeitura, Rita de Cássia Pereira, na prestação de contas que o TCE apontou como irregular. Torricelli afirmou que o parecer da Prefeitura foi favorável e, ao ser questionado sobre a devolução por parte da ONG Viva Vila à Prefeitura dos R$ 48 mil cujas justificativas na prestação de contas o Tribunal não aceitou, esclareceu que o caso ainda não transitou em julgado e, por isso, não foi enviado para cobrança.

Sobre o impedimento de repassar novos recursos à Ong Viva Vila, o secretário afirmou que ele está sendo respeitado pela Prefeitura. Torricelli ainda ressaltou que todas as informações sobre este e outros convênios estão documentadas e podem ser consultadas pelos vereadores.

O vereador Miguel Lopes então observou que a CEI corre o risco de parar pela morosidade da Prefeitura e cobrou mais agilidade do Executivo no envio dos documentos já solicitados.

A próxima reunião da CEI acontece no dia 2 de julho, às 11h. Os integrantes da comissão não definiram, porém, quem será o próximo convocado.