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Régis Lemos, que teve o mandato de vereador cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, em junho deste ano, deve agora voltar à Câmara.

Assim que seu caso foi julgado, ele entrou com um recurso especial no próprio TRE, alegando cerceamento de defesa, pelo fato de não ter sido realizada audiência para oitiva de testemunha. O Tribunal Regional, porém, negou seguimento ao recurso.

Então, Régis entrou com um agravo de instrumento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), solicitando o efeito suspensivo do acórdão do TRE que decretou a perda de seu mandato de vereador.

Esse agravo de instrumento foi julgado no sábado, 8, em decisão monocrática do ministro Arnaldo Versiani. “Pelo exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, a fim de suspender os efeitos do acórdão regional até a apreciação do recurso por este Tribunal, devendo o parlamentar permanecer no exercício do mandato ou ser reconduzido ao cargo, caso dele já tenha sido afastado”, diz trecho da decisão.

Conforme informado pela assessoria de comunicação da Câmara, o Legislativo foi notificado oficialmente do fato no início da tarde de ontem, 10. Com isso, é possível que o vereador Régis Lemos volte a ocupar cadeira na Câmara já nesta terça-feira, 11.