Política

Outro ponto que merece destaque foi o alerta do vereador Marcus Valle para o contrato que o município pretende firmar com a Sabesp. Não há, na minuta enviada à Câmara, previsão de repasse da empresa ao município sobre o valor arrecadado, como preveem contratos de outras cidades

Na terça-feira, 19, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Vários assuntos foram tratados durante a noite, dentre eles, a qualidade do asfalto que está sendo aplicado pela cidade no programa de recapeamento e o contrato entre o município e a Sabesp.

A Primeira Hora foi ocupada por Marcelo Akira Oshikiri. Inscrito pelo vereador Toninho Monteiro, ele falou sobre o mercado de capitais, explicando que existem outras fontes para a aplicação de recursos além da poupança.

Em seguida, a pedido do vereador Tião do Fórum, a pauta foi invertida para a votação dos projetos. O que tratava de alteração na estrutura organizacional da Prefeitura foi adiado a pedido do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves. Os demais, sobre alteração de lei que instituiu o Programa Adote o Verde e denominação de bens públicos, foram aprovados por unanimidade.

Depois, iniciaram-se as manifestações de vereadores.

Arnaldo de Carvalho Pinto, levando em conta que no setor de identificação da Polícia Civil são atendidos de 700 mil a um milhão de pessoas, incluindo a população de Bragança Paulista, mais 16 cidades e municípios do Sul de Minas Gerais, pediu que a Prefeitura firme um convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que funcionários da municipalidade realizem o atendimento. A indicação foi feita em nome da Casa e Arnaldo também solicitou a instalação de um Poupatempo na cidade.

O vereador ainda pediu providências à Prefeitura sobre o Lago do Taboão. Arnaldo comentou que o movimento no local é grande aos fins de semana e que, aos domingos de manhã, são encontrados muitos cacos de vidro pela rua e também no entorno do Lago, os quais causam risco a crianças e demais munícipes que frequentam o lugar. Arnaldo solicitou que a Prefeitura faça ou acione a Embralixo para promover a limpeza do local, a fim de evitar que as pessoas se machuquem.

O vereador Régis Lemos pediu providências para o acostamento da Rodovia Benevenuto Moretto, a Bragança-Tuiuti. Ele afirmou que os motoristas que precisam usar o acostamento não contam com segurança nessa rodovia e acabam ficando desprotegidos. Régis contou que em viagem à região Norte do estado constatou que lá a situação é outra, bem melhor e cobrou ação do governo do estado nas rodovias da Região Bragantina.

Régis também mencionou que esteve em uma peixaria em Atibaia e que recebeu sacolas biodegradáveis gratuitamente. O vereador trouxe à tona o questionamento se as sacolas que estão sendo vendidas como biodegradáveis na cidade realmente o são e se o órgão fiscalizador, que é a Secretaria do Meio Ambiente, está agindo.

O edil ainda considerou absurdo que o governo do estado tenha deslocado uma secretária de estado até Bragança para assinar o aditamento da obra do Fórum, no dia 12 de junho. Ele opinou que o lançamento da pedra fundamental ou a inauguração da obra seriam motivos para isso, mas não a assinatura do aditamento.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves voltou a criticar a Empresa Elétrica Bragantina (EEB). De acordo com ele, a empresa continua fazendo o que deseja na cidade, ligando energia para quem quer. Ele afirma ter prova de uma residência construída em loteamento irregular e que teve sua luz ligada, mesmo com um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) orientando para que isso não aconteça.

Gabriel também disse que na Avenida XV de Dezembro, próximo ao Posto de Monta, onde a Prefeitura está realizando obras, a empreiteira responsável pelos serviços notificou a EEB para retirar os postes de iluminação, mas a empresa não atendeu ao pedido e, por isso, a obra está parada.

Já o vereador Toninho Monteiro levou pedaços de asfalto que coletou em algumas ruas em que já foi aplicada a massa asfáltica para o recapeamento, como a Rua João Franco e a Rua Antônio Caldato. Ele mediu a espessura dos pedaços de massa asfáltica e constatou que há trechos em que foi aplicado um centímetro de espessura, um centímetro e três milímetros e até nove milímetros em alguns casos.

Toninho disse que fez pedido de informações para saber qual a espessura contratada para o serviço e adiantou que vai investigar o caso.

O novo contrato que o município pretende firmar com a Sabesp, cujo projeto deu entrada recentemente na Câmara, foi tema de alerta do vereador Marcus Valle, que apontou não haver na minuta percentual de investimento da empresa na cidade. Em Taubaté, conforme explicou Marcus, o contrato entre a cidade e a Sabesp previa 4% do valor arrecadado por mês, o que corresponde a cerca de R$ 60 milhões, mas os vereadores daquele município rejeitaram o projeto porque não havia previsão de onde seriam investidos esses recursos. Em São José dos Campos, o contrato prevê investimento de 5% do valor arrecadado por mês, o que equivale a R$ 50 milhões.

Marcus alertou que o projeto deve ser bastante debatido, já que o novo contrato será firmado por 30 anos. O vereador também contou que representantes da Sabesp e da Prefeitura já foram convocados a prestar esclarecimentos sobre a minuta do contrato na Câmara.

O vereador, então, contou que recebeu um telefonema de uma pessoa reclamando e pedindo ajuda porque sua irmã estava desde as 13h30 dessa terça-feira até as 20h com o filho de três anos na Unidade de Pronto-atendimento Bom Jesus esperando atendimento. Marcus contou que pediu para seu assessor checar o caso. Quando o assessor entrou em contato com o Bom Jesus, realmente foi constatado que o paciente estava todo esse tempo a espera de atendimento e só então, após a intervenção do edil, foi atendido. O vereador opinou que o tempo de espera foi muito grande.

Toninho Monteiro, então, contou que também havia recebido pedido de ajuda semelhante, só que para paciente em atendimento na Santa Casa. Segundo ele, os familiares de uma senhora diagnosticada com embolia pulmonar o procuraram, dizendo que ela já estava há alguns dias em observação no hospital. Ele foi à Santa Casa e, olhando o prontuário da paciente, viu que os médicos indicavam internação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Toninho quis saber, então, por que a paciente ainda não tinha sido levada para a UTI, e foi informado que isso dependia da Central de Regulação de vagas. Mesmo assim, ele foi à UTI da Santa Casa e, conversando com o médico responsável, ficou sabendo que apenas quatro dos oito leitos destinados à Unidade de Terapia Intensiva estavam em uso. Questionando sobre os leitos vagos, o vereador teria ouvido que eles estavam reservados ao plano de saúde da Santa Casa.

Toninho disse que após sua intervenção foi liberado um leito para a paciente, mas criticou o fato, lembrando, inclusive, que ele tem questionado onde têm sido aplicados os investimentos do governo do estado na Santa Casa local, se no SUS (Sistema Único de Saúde) ou no plano de saúde.

O vereador Luiz Sperendio ainda exibiu vídeo sobre o Green Park, onde os moradores pedem que um morro seja cascalhado, e sobre bueiros entupidos em frente à Secretaria Municipal de Saúde.

A sessão terminou por volta das 22h.