Na quarta-feira, 24, a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social aprovou, por unanimidade, os pareceres favoráveis a sete projetos de lei que tratam da doação de imóveis a empresas. As propostas, que integram o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego, foram encaminhadas à Casa pelo Executivo.
Os Projetos de Lei Complementar 13/2022, 14/2022, 15/2022, 16/2022, 17/2022, 18/2022 e 19/2022 tratam respectivamente da doação de terrenos para a Gráfica Bragança-Jornal Em Dia, Chardon Brasil Produtos e Serviços de Energia, Work Eletro Sistemas, RW Uniformes, JGG Chocolates Artesanais, Tetralite Fireproof e Farmina Pets Foods Brasil.
A comissão, composta pelos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves (presidente), Rita Leme (vice), Camila Marino da Saúde, Marco Leitão e Marcos Roberto dos Santos, volta a se reunir na quarta-feira, 31, às 9h. As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no auditório da Casa, no site ou nas redes sociais da Câmara.
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