Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na última sexta-feira, 21, audiência pública para debater o Projeto de Lei 38/18, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis. A 7ª Audiência Pública contou com grande participação popular, o que contribuiu para ampliar as discussões sobre o tema.

Representando o Legislativo, estiveram presentes Marco Antônio Marcolino, que presidiu os trabalhos, os autores da proposta, vereadores Beth Chedid e Marcus Valle, além de Basílio Zecchini Filho, Cláudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, Dr. Cláudio, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Sidiney Guedes. Pelo Executivo, participaram os secretários municipais Alexandro de Souza Morais (Meio Ambiente), Vanessa Nogueira (Cultura e Turismo) e Gislene Bueno (Agronegócios). O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista, Rodrigo de Salles Siqueira, representantes do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), de entidades protetoras de animais e vendedores de fogos de artifício também estiveram presentes.

“Primeiramente gostaria de falar que o posicionamento da Casa não é contra ninguém. Trazemos aqui uma demanda da sociedade, dos protetores de animais, de todo segmento ligado ao meio ambiente, pais de autistas, de pessoas com deficiência”, afirmou Beth Chedid, ressaltando que essas causas hoje são cada vez mais defendidas pela sociedade. 

Marcus Valle também se posicionou, defendendo que a lei tem caráter preventivo, visando o bem para a sociedade. “Os fogos estão dentro da lei, estão dentro das normas. O que queremos mostrar aqui é que temos demandas. Fomos procurados pela OAB, por munícipes de diversos setores com essa proposta. É óbvio que tem parte cultural e comercial que precisa ser respeitada. Isso tudo precisa se adaptar com o tempo”, avaliou, salientando as dificuldades na fiscalização dessa lei.

Muitos munícipes se demonstraram favoráveis à proposta, alegando o benefício que traria para pessoas deficientes, idosas e também aos animais. Houve, ainda, a participação através das redes sociais, pelas quais muitos enviaram perguntas e interagiram com os debates.

Os vendedores de fogos também se posicionaram, explicando a legislação rigorosa que rege a venda e cobrando também do município a fiscalização contra vendas irregulares. Para que o debate seja ampliado, eles sugeriram que seja realizada nova audiência, na qual pedem a presença de médicos e veterinários, que possam detalhar os malefícios dos fogos que emitem ruídos.

O presidente da audiência, vereador Marco Antônio Marcolino, parabenizou a todos pela participação e contribuições. “Gostaria de agradecer a presença de todos nesta sexta-feira, pelo nível das discussões. Realmente é inédito no debate de projetos de vereadores uma audiência como esta. A Câmara se sente honrada e convida a participarem das comissões permanentes, sessões ordinárias”, afirmou.

O PL 38/18 já tramitou pelas Comissões Permanentes da Casa, recebendo parecer pela normal tramitação da Comissão de Justiça, por discussões em Plenário pela Comissão de Finanças e pela rejeição na Comissão de Saúde. Uma nova audiência pública será realizada para que mais detalhes técnicos sobre o projeto sejam aprofundados, ainda sem data agendada, pois a proposta será deliberada em Plenário.