Educação

Os professores do estado de São Paulo conseguiram, na Justiça, o direito de retornar às aulas presenciais apenas após concluírem a imunização completa contra a Covid-19. A decisão foi dada em caráter liminar pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A liminar atende a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão ainda assegura que professores pertencentes a algum grupo de risco permaneçam em trabalho remoto enquanto a pandemia for considerada fora de controle. Para isso, será necessário apresentar recomendação médica. A medida não se aplica, porém, aos profissionais que recusarem a se vacinar.

De acordo com a Apeoesp, “os professores alcançados pela liminar devem informar por escrito às escolas que farão o uso desta decisão judicial, juntando no seu requerimento cópia da liminar, cópia da carteira de vacinação e, se for professor pertencente ao grupo de risco, declaração médica de que deve permanecer em trabalho remoto. Caso exista manifestação contrária das escolas após o requerimento, devem procurar o jurídico de sua subsede para que providências sejam tomadas”. O site do sindicato também disponibiliza um modelo de requerimento.