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Por Joel R. Castilho

Na última semana, o prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que, após aprovação unânime dos vereadores, autoriza a doação de um terreno de 5.442,87 metros quadrados no Jardim Águas Claras à Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (Acohab). A área será usada para construir o “Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid”, com 120 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. O novo empreendimento atenderá famílias em vulnerabilidade social, incluindo idosos e pessoas com autismo no núcleo familiar.
O Jornal Em Dia Bragança entrevistou o presidente da Acohab e agora também vereador, Bruno Leme, do PDT, para saber mais sobre esse empreendimento em Bragança Paulista e todo o trâmite necessário para o início das obras. Confira:

Jornal Em Dia Bragança: Como a Prefeitura e a Acohab definiram a escolha do terreno no Jardim Águas Claras para a construção do Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid?

Bruno Leme: Nós, da Acohab, verificamos que, no conjunto chamado Lotes Urbanizados, havia uma quadra ou lote (quadra 9) que não havia sido utilizado para viabilizar nenhuma moradia, e procuramos nos informar sobre a matrícula da área. Retiramos uma certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis e fizemos um esboço de projeto a ser desenvolvido. Nesse período, o presidente Lula acabara de ser eleito, e nós tínhamos informações de que o governo federal voltaria com o Programa Minha Casa Minha Vida. Como havíamos participado de conferências nacionais das cidades em momentos anteriores, sabíamos também que seriam priorizadas áreas já consolidadas e com um limite de unidades, para não haver hiperadensamento populacional.
Fizemos o esboço do projeto e agendamos uma reunião com o então prefeito Amauri Sodré e o secretário de Habitação, André Bozola, além do chefe de Habitação, Francisco Júnior. Em 28 de dezembro de 2022, apresentamos ao prefeito esse projeto e indicamos que, em sendo viabilizado, daríamos o nome de Condomínio Residencial Jesus Chedid, em homenagem ao ex-prefeito, falecido naquele ano, e que havia ajudado a Acohab na efetivação do Condomínio Bragança J e na aprovação do Condomínio Elis Regina & Renato Russo. O prefeito Amauri deu o aval e, então, começamos de fato a trabalhar na implantação do projeto para apresentação ao governo federal quando fosse aberto o edital do MCMV no ano seguinte.

Jornal Em Dia Bragança: Com a aprovação na Câmara e com o projeto sancionado pelo prefeito Edmir Chedid, qual será o próximo passo?

Bruno Leme: Agora temos a fase de escrituração e registro da transferência do imóvel junto ao CRI. Apresentaremos o protocolo junto à Caixa para ser aprovada a finalização da parte institucional do projeto. Vale lembrar que o projeto de Trabalho Técnico Social já está apto junto à Caixa, e o projeto arquitetônico já foi aprovado junto à Prefeitura. Posteriormente, será feita a incorporação imobiliária para registro das famílias em cada unidade.

Jornal Em Dia Bragança: Como foi a articulação com os vereadores para a aprovação unânime do projeto?

Bruno Leme: Quando se trata de um projeto de tamanha relevância, tudo fica mais fácil, ainda mais se tratando de doação de área para uma instituição tão respeitada e que tantas moradias já produziu, que é a Acohab. Então, tínhamos muita convicção de que o projeto realmente seria aprovado por unanimidade. Cada vereador se posicionou com antecedência afirmando o voto favorável, e as falas dos 15 vereadores na tribuna demonstraram claramente o reconhecimento desse trabalho e dessa luta coletiva.

Jornal Em Dia Bragança: Quais serão as características do novo condomínio residencial? Poderia detalhar informações como número de unidades, área total de cada apartamento etc.?

Bruno Leme: O empreendimento contará com 120 unidades habitacionais, sendo cada unidade com 50 metros quadrados de área privativa. As unidades serão divididas em duas torres. A torre A terá sete andares, com oito apartamentos por andar. A Torre B terá oito andares e também oito apartamentos por andar. Todas as unidades terão varanda (item obrigatório no novo Minha Casa Minha Vida), e ambas as torres terão elevadores.

Jornal Em Dia Bragança: Como será a infraestrutura do empreendimento? Haverá espaços para lazer e convivência?

Bruno Leme: Nas áreas comuns, terá playground, bicicletário, salão de convivência e um espaço inédito, que será uma sala adaptada para pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, popularmente conhecido como autismo. Cada unidade terá sua respectiva vaga de estacionamento, além de o condomínio ter guarita de controle de acesso e portões automatizados.

Jornal Em Dia Bragança: Quem será priorizado para receber uma unidade habitacional no novo condomínio?

Bruno Leme: O programa Minha Casa, Minha Vida preconiza o atendimento de famílias com renda de 0 até 2 salários mínimos. E dentro da portaria do programa, existem os critérios de atendimento, além dos critérios criados pela entidade organizadora, que é a Acohab. Dos principais critérios, podemos destacar: mulher arrimo de família, ter criança em idade escolar, ter idoso no núcleo familiar, pessoa com deficiência, participação das famílias nas reuniões e atividades da associação, ônus excessivo de aluguel e pessoas com TEA no núcleo familiar.

Jornal Em Dia Bragança: Como será conduzido o processo de seleção das famílias beneficiadas?

Bruno Leme: O processo de seleção das famílias já foi realizado seguindo o edital de habilitação e seleção do programa MCMV e aprovado por meio da Portaria MCID nº. 355, de 9 de abril de 2024.

Jornal Em Dia Bragança: Quais recursos serão utilizados para a construção do condomínio?

Bruno Leme: Os recursos serão, em sua totalidade, disponibilizados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que custeia R$ 150.000,00 por unidade habitacional em cidades com até 200 mil habitantes.

Jornal Em Dia Bragança: Além da parceria com a Prefeitura de Bragança, há outros parceiros envolvidos neste novo empreendimento da Acohab?

Bruno Leme: Por enquanto, os agentes promotores do empreendimento são: Acohab, Prefeitura de Bragança Paulista, Caixa e governo federal. Por meio das entidades nacionais de luta por moradia, estamos tentando viabilizar um aporte de recursos por meio do Programa Casa Paulista, do governo de SP.

Jornal Em Dia Bragança: Qual é a previsão para o início das obras e o prazo de entrega das unidades habitacionais?

Bruno Leme: O início das obras se dará após a assinatura de contrato junto ao governo federal, até 4 de fevereiro de 2025. Com isso, inicia-se o trabalho de mobilização de maquinário para atuar na terraplenagem.

Jornal Em Dia Bragança: De que forma esse projeto impactará positivamente a comunidade local (zona norte)?

Bruno Leme: Projetos dessa magnitude transformam o ambiente e o seu entorno. Com o novo empreendimento, está prevista a criação de um parque de convivência, que será a entrada para o Parque Ecológico Frei Constâncio Nogara, a ser implementado pelo poder público. Ter essas famílias morando no bairro e pagando parcelas baixas dos seus imóveis fará com que exista uma maior movimentação no comércio local e nos serviços que muitos prestam no entorno. A moradia traz por si só a ideia de pertencimento ao espaço e zelo no cuidado, e tornará o bairro mais bonito e mais articulado com políticas públicas inclusivas.

Jornal Em Dia Bragança: Existe algum plano de acompanhamento pós-entrega para garantir a manutenção e a boa convivência no espaço?

Bruno Leme: Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, é obrigatória a existência do Trabalho Técnico Social, que trata do acompanhamento e formação das famílias no pré-obra, obra e pós-obra. A Acohab continua auxiliando o condomínio em sua gestão mesmo após a entrega do empreendimento. Como exemplo, podemos citar o empreendimento Bragança Paulista J, que completará cinco anos de sua entrega em 12 de fevereiro e a Acohab ainda atua na gestão do condomínio.

Jornal Em Dia Bragança: Quais projetos habitacionais a Acohab já construiu em Bragança? Quantas famílias já foram beneficiadas?

Bruno Leme: A Acohab possui 36 anos de existência e já entregou muitos empreendimentos populares em Bragança Paulista, beneficiando mais de 1.500 famílias. Entregues: Jardim da Fraternidade, com 800 unidades habitacionais (único empreendimento no sistema de mutirão que deu certo); Conjunto Habitacional Ângelo Magrini Lisa, com 70 unidades; Conjunto Habitacional Nilo Torres Salema, com 102 unidades; Conjunto Habitacional Francisco Sabela, com 90 unidades; Conjunto Habitacional Michel Berbari, com 65 unidades; Conjunto Habitacional Alto da Água Clara, com 50 unidades; Conjunto Habitacional Amparo ao Idoso, com 33 unidades; Conjunto Habitacional Alto da Fraternidade, com 14 unidades; Conjunto Habitacional Líria de Oliveira Lima, com 14 unidades; Conjunto Habitacional Adão Luiz Grecchi, com 26 unidades; Conjunto Habitacional Ismenia de Próspero Lisa, com 19 unidades; Conjunto Habitacional Acohab1, com 11 unidades; Condomínio Residencial Bragança Paulista J, com 168 unidades. Em construção: Elis Regina & Renato Russo, com 560 unidades. Em contratação: Condomínio Residencial Dr. Jesus Adib Abi Chedid, com 120 unidades. Em fase de projetos: Condomínio Residencial Elza Soares, com 144 unidades; Condomínio Residencial Chico Buarque, com 196 unidades; Vila Dignidade Marisa Ferreira Lima, com 24 unidades; Loteamento Maria Madalena de Moraes, com 20 lotes urbanizados.

Jornal Em Dia Bragança: Fale um pouco mais sobre a Acohab e deixe uma mensagem como presidente da associação e, agora, também como vereador de Bragança Paulista.

Bruno Leme: A Acohab tem a função primeira de buscar soluções para a diminuição do déficit habitacional do município. Para além de apenas construir unidades habitacionais, a associação busca garantir a dignidade de famílias que sofrem com o aluguel oneroso e a coabitação. Buscamos formar comunidades que se ajudem e que criem o real pertencimento sobre o espaço que habitam. Nós trabalhamos por qualidade de vida por meio da boa alimentação, da educação de qualidade, da saúde e do direito à cultura e ao lazer adequado para a formação de cidadãos transformadores.
Ao longo de muitos anos, construímos uma luta que leva esperança para muitas famílias. E o ápice foi a nossa vereança. Conseguir colocar um representante na Câmara Municipal demonstra o reconhecimento de um grande trabalho coletivo.

A mensagem que deixamos é que cada associado pode contar com nossa luta diária por uma cidade mais justa, inclusiva e participativa, que respeite cada cidadão em suas diferenças e busque a igualdade de oportunidade para todos. Estaremos sempre juntos com muita força para transformar a cidade que temos na cidade que queremos.

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