Política

Nesse sábado, 28, foi publicada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2013 nos Atos Oficiais da Prefeitura. O procedimento é de praxe, mas chamou a atenção o fato de o § 3º do artigo 26 e seus incisos terem sido vetados.

O artigo 26 diz: “Na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 serão atendidos, prioritariamente, os programas e ações constantes dos anexos que fazem parte integrante desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos itens, desde que devidamente identificadas as fontes de financiamento”.

O § 3º desse artigo e os 61 incisos diziam respeito às emendas que os vereadores fizeram em primeiro e segundo turno quando o projeto da lei passou pelo Legislativo.

A inclusão de uma obra ou serviço na LDO garante que recursos financeiros sejam reservados no orçamento para esse fim. A Câmara, inclusive, organiza reuniões com a população para que possa ouvir sugestões sobre obras e serviços necessários para a cidade e, após analisar as propostas, incluí-las na Lei de Diretrizes Orçamentárias por meio de emendas.

Desta vez, porém, o Executivo dispensou a colaboração da Câmara para decidir como gastar os R$ 368.182.882,00 que estão previstos no orçamento de 2013 e vetou todas as propostas.

Em contato com o prefeito João Afonso Sólis (Jango), nesse sábado, 28, o Jornal Em Dia questionou a decisão de vetar as 61 emendas apresentadas pelo Legislativo. O prefeito explicou que vetou as propostas porque algumas já estão em execução pela Prefeitura e, para outras, não há dinheiro em caixa.

“Várias coisas são obras que já estão sendo feitas, como asfalto na Hípica, escola no Jardim Iguatemi. Outros casos não posso fazer, como asfalto no Bosque das Pedras, pois é um bairro de classe média alta. E falta dinheiro também”, afirmou Jango, enfatizando que não houve qualquer diálogo entre Executivo e Legislativo na proposição das emendas.

O prefeito ainda acrescentou que algumas propostas dos vereadores são inviáveis, como a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Araras dos Pereira. Segundo ele, o bairro não comporta a melhoria, por ter baixa densidade populacional.

Preocupado com o próximo chefe do Executivo bragantino, Jango insistiu que a situação do orçamento de 2013 não permitiu a permanência das emendas na LDO. “Não tenho orçamento para isso. Nem sou eu o próximo prefeito, não posso largar essa bomba para o próximo prefeito. Não posso ser irresponsável com o próximo prefeito”, declarou.

Confira as emendas referentes a obras e/ou serviços que integravam a LDO 2013 e que foram vetadas pelo prefeito Jango:

- Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Bom Retiro dos Bacci.

- Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Bom Retiro dos Mourões.

- Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Araras dos Pereiras.

- Obra de Expansão da Rede Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Bom Retiro dos Bacci.

- Obra de Expansão da Rede Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Bom Retiro dos Mourões.

- Recapeamento asfáltico na Rua Nestor Figueiredo, localizada no Bairro Jardim Novo Mundo.     

- Pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Antônio Moreno – trecho entre o Bairro Jardim São Miguel e o Bairro Campo Novo.     

- Reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Araras dos Mori.

- Obra de Expansão da Rede Municipal de Educação Infantil no Bairro Araras dos Mori.

- Fechamento do Lago do Taboão.

- Construção de Ginásio de Esportes na zona sul da cidade.

- Reforma e construção de piscina nos Ginásios Municipal de Esportes Rubens Battazza e Francisco Vergili.

- Construção de campo de futebol no Bairro Biriçá do Valado.

 - Ampliação e reforma na Unidade de Saúde Dr. Darwin de Souza.

 - Pista de cooper no terreno pertencente à municipalidade, nos fundos do Condomínio Residencial Rosário de Fátima.

 - Reforma na Escola Municipal Cel. Ladislau Leme.

 - Pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Chácaras Fernão Dias.

 - Pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Portal São Marcelo.

 - Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Chácaras Fernão Dias.

 - Colocação de guias e sarjetas no final da Rua Itapechinga (que dá acesso a Chácara Spina), localizada no Bairro Santa Luzia.

 - Construção de escada de concreto no terreno entre a Rua João Siriani e a Avenida Alberto Diniz, localizada no Bairro Jardim América.

 - Construção de Museu Municipal da Estrada de Ferro Bragantina.

 - Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Boa Vista dos Silva.

 - Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Biriçá do Campinho.

 - Canalização do Ribeirão Jardim Califórnia.

 - Implantação de área de lazer no Bairro Jardim Sevilha.

 - Construção de rotatória no Bairro Campo Novo.

 - Pavimentação asfáltica nas ruas do Parque Caeté.

 - Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim São José ou no Bairro do Taboão.

 - Desapropriação de terreno para passar a rede coletora de esgoto na Rua Luiz Latanzi Filho, localizada no Bairro Santa Luzia.

 - Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Biriçá do Valado.

 - Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Campo Novo.

 - Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Guaripocaba dos Souza.

 - Implantação de Centro Comunitário nas antigas dependências da Escola Municipal Rural Fazenda Agroflora, localizada no Bairro Bocaina.

 - Construção de Abatedouro Municipal.

 - Ampliação da Escola Municipal Rural Campo Novo.

 - Ampliação da Escola Municipal Rural Biriçá.

 - Ampliação da Escola Municipal Rural Biriçá do Valado.

 - Recapeamento asfáltico na Avenida Alberto Diniz, localizada no Bairro Santa Luzia.

 - Pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Agostinho Salarolli Sobrinho, localizada no Bairro Biriçá do Valado.

 - Pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Antônia de Souza Moreno (Dona Nica), localizada no Bairro Biriçá do Campinho.

 - Pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Vereador Álvaro Alessandri até a divisa com o município de Morungaba, através da Estrada Olegário Chiovatto.

 - Construção de quadra coberta na Praça Virgílio Antônio Di Nizo.

- Substituição de lâmpadas com maior potência na Praça Virgílio Di Nizo, localizada no Bairro Santa Luzia.

 - Implantação de sistema de iluminação no final da Rua Dr. Rubens Borba de Moraes, localizada no Recanto Amapola.

 - Implantação de iluminação pública na Estrada Municipal Victorio Mazzola, localizada no Bairro Campo Novo.

 - Implantação de sistema de iluminação no Loteamento Santo André, localizado no Bairro Biriçá.

 - Implantação de sistema de iluminação no Jardim Lago do Moinho.

 - Implantação de iluminação pública na Estrada Municipal Antônia de Souza Moreno (Dona Nica), localizada no Bairro Biriçá do Valado.            

 - Implantação de iluminação pública na passarela que liga a Rua Malva com a Avenida José Gomes da Rocha Leal.

 - Implantação de iluminação pública na Estrada Municipal Agostinho Salarolli, localizada no Bairro Biriçá.

- Construção de ginásio de esportes no Núcleo Residencial Dona Henedina Cortez.

- Canalização do ribeirão da Vila Davi.

- Implantação de cemitério.

- Abertura da Avenida Dr. Juscelino Kubitscheck de Oliveira com a Rua Dr. Freitas e a Rua Conrado Stéfani.

- Implantação de creche no Bairro Araras dos Pereira.

- Duplicação e revitalização da Avenida Atílio Menin.

- Construção de espaço próprio para atender o Programa Municipal de Saúde DST/AIDS.

- Construção de quadra esportiva no campo de futebol do Bairro do Curitibanos.

 - Construção de campo de futebol para o Cruzeiro Futebol Clube.

 - Urbanização da Praça da Fraternidade.