Cidades como São Paulo, Piracicaba e Atibaia já adotam essa medida
Com o valor da tarifa calculada ultrapassando os R$ 8,00 em junho, a Prefeitura de Bragança Paulista anunciou, nessa sexta-feira, 5, a proposta de um subsídio tarifário pa-ra evitar o aumento das passagens de ônibus. O Projeto de Lei Complementar 21/2022 que autoriza o aporte de recursos será discutido na segunda-feira, 8, às 10h, e votado na terça, 9.
A tarifa de remuneração é um cálculo padrão utilizado no Brasil que leva em consideração o custo de insumos (óleo, diesel e etc), salário dos funcionários, número de passageiros que utilizam o transporte no mês e quilometragem mensal. De acordo com a Administração Municipal, em junho essa conta fechou em R$ 8,54, preço considerado inviável para a população pagar.
Para que o custo da passagem de ônibus não ultrapasse o valor atual, de R$ 4,69, a proposta é de um aporte de R$ 6.187.724,60, válidos até o final do ano.
Em 2023 está prevista uma verba específica para esse fim que funcionará da seguinte forma: quando houver déficit tarifário (quando a tarifa paga pelo passageiro for menor que a de remuneração), a Prefeitura vai repassar o subsídio à empresa de transporte coletivo. Já quando houver superávit (quando a tarifa paga pelo passageiro for maior que a de remuneração), é a empresa quem vai depositar o valor excedente no Fundo Municipal de Trânsito.
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