Com o início do ano, começa também o planejamento para o pagamento de obrigações, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura de Bragança Paulista divulgou algumas informações importantes aos contribuintes.
Aqueles que vão optar pela quitação do imposto em uma única parcela podem ter desconto de 5% se efetivarem o pagamento até o dia 25 de fevereiro. Depois dessa data, é possível quitar o IPTU à vista, porém, não haverá desconto sobre o valor lançado.
A Prefeitura também disponibiliza a opção de parcelamento em 12 vezes. Nesse caso, a primeira parcela vence no dia 25 de janeiro e as demais sempre no dia 10 de cada mês.
A maioria das agências bancárias recebe os tributos municipais. O Banco Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú Unibanco recebem o imposto por meio de correspondentes bancários, internet e caixas eletrônicos.
O Banco Mercantil do Brasil e a Caixa Econômica Federal disponibilizam os serviços mencionados e também recebem o imposto nas próprias agências, com pagamento direto nos guichês. Lotéricas também estão aptas a receberem os tributos.
O contribuinte que tiver dúvidas sobre o IPTU pode ligar para a Central Agiliza (4034-7117) ou para o Call Center da Prefeitura (4034-7102/4034-7078). Também estão disponíveis para o esclarecimento de dúvidas os endereços eletrônicos: agiliza@braganca.sp.gov.br e supervisor1_braganca@gruposolutions.com.br.
A Prefeitura informou que já encaminhou aos Correios os carnês do IPTU e que eles devem chegar aos contribuintes em breve. Caso seja necessário tirar a segunda via do boleto, é possível fazer isso pelo site: www.braganca.sp.gov.br. Na aba Serviços, clique em: 2ª via atualizada do IPTU; informe o Código do Imóvel ou sua Inscrição Cadastral; informe o Código Reduzido; em seguida, escolha a opção “Consultar”.
Também é possível solicitar a segunda via do boleto pela Central Agiliza ou pelo Call Center, informando um e-mail para que o documento seja enviado.
REAJUSTE
De acordo com a Prefeitura de Bragança Paulista, o IPTU de 2019 foi reajustado em 4,86%, conforme a correção monetária da inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Em 2015, a atualização foi de 6,59%; em 2016, de 9,93%; em 2017, de 7,87%; e em 2018, de 2,70%.
CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
O secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, em conversa com o Jornal Em Dia, deu orientações aos contribuintes que não conseguiram pagar o IPTU em 2018 ou anos anteriores.
De acordo com ele, os débitos de até 2018 serão inscritos em Dívida Ativa. Os contribuintes que estão nessa situação já podem procurar a Central Agiliza, munidos de documentos pessoais e do imóvel, para parcelar seus débitos. O Código Tributário permite que o parcelamento seja feito em até 36 vezes.
“Há possibilidade de fazer o parcelamento também em 60 vezes, mas nesse caso, é necessário fazer uma avaliação financeira do contribuinte, através de um parecer de assistente social”, informou o secretário.
A Central Agiliza fica na Prefeitura, na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2.015, Centro.
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