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Por volta de 200 cartões foram identificados com uso indevido, o que pode gerar a suspensão do benefício

A Prefeitura de Bragança Paulista está alertando para fraudes em cartões que asseguram a gratuidade na tarifa do transporte público de várias categorias de passageiros, todas previstas em lei. No entanto, utilizar inadequadamente o cartão de gratuidade pode gerar a suspensão do benefício.

Desde outubro de 2020, quando a concessionária JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. assumiu o serviço do transporte coletivo no município, houve o registro de cerca de 200 ocorrências por fraudes dos cartões de gratuidade. 

Na cidade, são isentos do pagamento de passagens nos ônibus municipais: os estudantes, os idosos com mais de 65 anos, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, desde que haja recomendação médica.

Os usuários que se enquadram nos critérios de gratuidade têm seus dados pessoais e a biometria facial cadastrados pela empresa concessionária e recebem um cartão que dá direito à isenção do pagamento da tarifa nos ônibus municipais.

 Ao passar o cartão pelo validador na catraca do veículo, além da leitura dos dados, a imagem do rosto da pessoa é registrada e arquivada, e posteriormente, comparada com aquela feita na ocasião do cadastro.

Caso sejam encontradas provas de que o cartão foi utilizado por outra pessoa, ele é bloqueado. O beneficiário deve, então, entrar em contato com a empresa concessionária pelo telefone: 0800 591 5067 para saber do motivo do bloqueio.

Se o uso indevido for confirmado, a pessoa será orientada a comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, localizada na Rua José de Oliveira, 15, no Jardim Júlio de Mesquita, onde serão exibidas as imagens coletadas, aplicada a suspensão do benefício prevista na legislação e dadas as orientações para restabelecê-lo após o cumprimento da penalidade.

Com o bloqueio do cartão, o benefício é suspenso por um mês, período dobrado em caso de reincidência. A partir de então, qualquer nova ocorrência de uso indevido envolvendo o mesmo beneficiário resultará no cancelamento do cartão e do benefício, que só poderá ser requerido novamente após quatro meses. 

De acordo com a Prefeitura, o controle da concessão e utilização das gratuidades é importante, pois afeta diretamente os custos do transporte público e, consequentemente, o valor da tarifa.