Política

O adiamento por quatro sessões impede que os projetos sejam aprovados. A única maneira de reverter a situação é o Executivo pedindo que os projetos entrem novamente na pauta, até no máximo a próxima semana. Na manhã de quinta-feira, 29, acontece uma reunião na Câmara sobre o assunto

A sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, 27, começou com meia hora de atraso. Depois da participação agendada para a Primeira Hora, os vereadores passaram a discutir ofício do prefeito João Afonso Sólis (Jango), pedindo o adiamento dos projetos de lei complementar 34 e 35/2011 por quatro sessões.

Os projetos em questão tratam dos Planos de Cargos e Carreiras do Magistério e dos servidores em geral. Antes da sessão, representantes do funcionalismo público participaram da reunião da Comissão Permanente de Justiça, pedindo que os projetos não fossem votados sem as alterações propostas. Eles também acompanharam a discussão sobre o possível adiamento.

O problema é que este ano, devido às eleições, a Prefeitura fica impedida de dar aumento de salário superior ao da inflação após 7 de abril. Assim, o pedido de adiamento, feito pelo prefeito Jango, caso fosse aprovado pelos vereadores, inviabilizaria os projetos.

Após vários minutos de discussão, os vereadores decidiram acatar o pedido do prefeito, alertando-o, porém, que ele deve enviar à Câmara solicitação para que os projetos sejam votados antes do dia 7. O ideal, na verdade, é que as propostas sejam votadas até o dia 4 de abril, para que possam ser publicadas em Atos Oficiais no dia 5.

Durante as discussões, os vereadores ressaltaram o fato de que os projetos ficaram parados na Prefeitura por dois anos, há indícios de que tenham sido copiados de outro município, apesar de a cidade ter pago a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a elaboração das propostas, e acrescentaram, ainda, a posição de inércia da administração, pois ela não apresentou sequer respostas às propostas de alteração dos projetos apontadas pelos servidores.

Os vereadores deixaram claro também que, da forma como estão os projetos atualmente, não há como aprová-los e enfatizaram que não têm autonomia para promover as mudanças sugeridas pela categoria.

Assim, o pedido de adiamento por quatro sessões foi aprovado e um ofício, endereçado ao prefeito Jango, seria encaminhado, alertando-o da necessidade de antecipar a votação e também de promover as alterações, sob pena de inviabilizar os projetos, ou pelo prazo ou pelo fato de os vereadores já terem declarado que não votarão os projetos da forma como estão.