Política

Maioria dos vereadores acatou veto do prefeito

Já passava das 23h30 de terça-feira, 27, quando os vereadores começaram a discutir os projetos em pauta da 8ª Sessão Ordinária e as discussões começaram pelo veto oposto pelo prefeito João Afonso Sólis (Jango) a emenda feita pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves ao projeto que disciplina o uso de sacolas permanentes e compostáveis no comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios.

O projeto original enviado à Câmara pela Prefeitura previa que os estabelecimentos poderiam “disponibilizar, sempre que possível, caixas de papelão para uso da população no acondicionamento das compras”. A emenda do vereador Gabriel propunha que os estabelecimentos deveriam “disponibilizar gratuitamente, sempre que necessário, caixas de papelão, ou qualquer outro meio para uso da população no acondicionamento das compras”.

Além disso, o artigo 6º do projeto estabelecia que: “As pessoas jurídicas, definidas no parágrafo único do artigo 1º, deverão substituir a distribuição gratuita das sacolas plásticas convencionais pela comercialização de embalagens ecológicas do tipo: sacolas permanentes, sacolas compostáveis e/ou outras alternativas menos impactantes ao meio ambiente”.

A emenda do vereador, à qual o prefeito se opôs, enviando o veto, dizia: “As pessoas jurídicas, definidas no parágrafo único do artigo 1° desta Lei, deverão substituir a distribuição gratuita das sacolas plásticas convencionais por embalagens ecológicas do tipo: sacolas permanentes, sacolas compostáveis e/ou outras alternativas menos impactantes ao meio ambiente”.

Em resumo, o projeto original da Prefeitura autoriza os estabelecimentos a comercializar sacolas e/ou outras embalagens aos consumidores. A emenda do vereador propunha que os consumidores tivessem uma opção gratuita para acomodar suas compras.

Três representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente acompanharam a votação, conversando em alguns momentos com os vereadores, especialmente com Miguel Lopes. Eles pressionavam para a aceitação do veto, que manteria o projeto da forma original.

Antes de as discussões iniciarem, foi exibida uma reportagem da TV Record sobre o uso das sacolas plásticas, em que é mostrado que há estabelecimentos se aproveitando da situação e lucrando também com a venda das embalagens compostáveis e retornáveis.

Em seguida, o vereador Marcus Valle afirmou que a questão é técnica, explicou os detalhes do projeto e da emenda, e opinou que a emenda melhorava o projeto. Ele destacou que se por um lado o consumidor brasileiro é acomodado e não tem tanta consciência ambiental ainda, os proprietários de estabelecimentos abrangidos pela lei também não têm. Prova disso é o fato de pensarem em lucrar com a venda de embalagens aos consumidores, apontou.

Marcus disse que o projeto, com a emenda, era uma forma de tentar unir a questão ambiental com a defesa do consumidor.

O vereador José Gabriel expressou sua preocupação com o meio ambiente, mas defendeu que o consumidor não poderia ser prejudicado. “Os comerciantes estão lucrando com os produtos e vão lucrar com as sacolas também”, previu.

“Não queremos estragar o projeto, mas também não queremos onerar o consumidor”, completou Gabriel, pedindo votação contrária ao veto.

Apesar de a votação ser secreta, a vereadora Beth Chedid declarou voto contrário ao veto, mas disse ter dúvidas sobre o direito de legislar sobre o assunto. Para ela, a questão só pode ser disciplinada pela União.

O vereador Régis Lemos contou que testemunhou, em um supermercado, um consumidor deixando suas compras após o caixa lhe informar que não tinha embalagem gratuita para acomodar os produtos.

Miguel Lopes falou dos saquinhos que continuarão a ser permitidos para verduras, legumes, frutas e outros itens. “Se levar a sacola retornável, ela vai voltar cheia de saquinhos plásticos. É polêmica a situação”, disse, acrescentando que a colocação da vereadora Beth tinha sentido.

Os vereadores questionaram, ainda, o uso de garrafas pet e copos descartáveis de água, por exemplo.

Colocado em votação, o veto foi acatado por cinco votos a favor e quatro contra. Os vereadores Luiz Sperendio e Tião do Fórum haviam deixado a Câmara no momento da votação.

Assim, o projeto vai vigorar da maneira original. Os estabelecimentos comerciais estão autorizados a vender sacolas e outras embalagens a seus clientes.

Ainda foram votados e aprovados, durante a sessão, a moção de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, apelando ao Executivo que faça inspeções periódicas de edifícios visando à constatação de sua conveniente conservação e utilização; e o projeto proposto pelo vereador João Carlos Carvalho, que dá o nome de Letícia Teresinha Pimentel de Almeida Brandi ao NAA (Núcleo de Apoio à Aprendizagem).

Os trabalhos foram encerrados aos 20 minutos de quarta-feira, 28.