JOVEM ADVOCACIA

A previdência complementar é uma solução vital diante dos desafios previdenciários no Brasil. Existem duas modalidades: a fechada, oferecida por empresas aos funcionários, e a aberta, disponível para qualquer cidadão. Neste artigo, abordaremos os principais planos de previdência complementar aberta: PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Ambos são formas de poupança voluntária para complementar a renda da previdência social pública.

No plano PGBL, as contribuições feitas pelo participante são dedutíveis do imposto de renda até o limite de 12% da renda tributável, possibilitando o abatimento do valor das contribuições na base de cálculo do imposto a pagar. Essa característica confere uma vantagem significativa ao plano, oferecendo um benefício fiscal relevante que reduz o ônus tributário no momento da declaração. Além disso, a flexibilidade proporcionada pelo PGBL permite ao participante escolher o momento mais oportuno para resgatar o dinheiro, possibilitando um planejamento tributário mais eficiente e adaptado às suas necessidades.

No entanto, é importante considerar a desvantagem associada à tributação integral dos rendimentos no momento do resgate, o que pode impactar na rentabilidade líquida do investimento, especialmente se o participante estiver sujeito a uma alíquota elevada de imposto de renda.

O VGBL é uma opção de previdência complementar que se diferencia do PGBL. Nele, as contribuições não são dedutíveis do imposto de renda; os rendimentos não são tributados anualmente, sendo taxados apenas no momento do resgate. Essa flexibilidade tributária permite aos participantes uma gestão mais livre de seus recursos financeiros. No entanto, a falta de dedução das contribuições pode desfavorecer quem busca vantagens fiscais imediatas, tornando o VGBL menos atrativo nesse aspecto em comparação com o PGBL.

Compreender a importância de complementar a renda da previdência pública com um plano de previdência privada demonstra uma inteligência estratégica para garantir uma aposentadoria financeiramente estável, e, nesse contexto, consultar um advogado especializado em direito previdenciário torna-se fundamental, posto que são fornecidas informações valiosas sobre estratégias para maximizar os benefícios e mitigar os riscos associados à previdência complementar.

Portanto, a escolha entre os diferentes tipos de planos, como PGBL e VGBL, depende das necessidades e objetivos de cada pessoa, sendo crucial a consulta a profissionais especializados para orientação sobre estratégias e benefícios fiscais.

Carla Francieli Oliveira Machado é advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 420.861, atuante nas áreas previdenciária e trabalhista na Região Bragantina, formada pela Universidade São Francisco, membra da Academia Bragantina de Letras (ABL) e da Comissão Especial da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB/SP de Bragança Paulista.

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