JOVEM ADVOCACIA

A popularização da internet criou novas modalidades de jogos amorosos e de sedução, sendo o envio de nudes uma prática comum de troca afetivo-digital. Todavia, tal ato se torna um pesadelo quando há uma quebra de confiança ou de segurança, em que a imagem é compartilhada sem consentimento para terceiros, causando diversos transtornos para a vítima.

Enviar e receber nudes não é crime, porém, o compartilhamento e armazenamento sem a permissão de vídeos e fotos de cunho erótico é tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além das consequências penais, o autor do crime pode responder na esfera cível, pois o ato gera o dever de indenizar pelos danos causados às vítimas que são julgadas moralmente por exercerem sua sexualidade, além do abalo psicológico e sofrimento emocional causados.

Para se proteger de um possível vazamento de nudes, algumas medidas podem ser tomadas, tais como mandar somente para quem você conhece e confia, não mostrar o rosto ou detalhes de fácil identificação, manter as imagens em uma pasta com senha e enviar pela opção de visualização única sem manter na conversa. Todo cuidado é necessário.

Se, por ventura, ocorrer o compartilhamento, preserve as provas, reúna imagens, prints e, de preferência, a publicação original. Faça um boletim de ocorrência o mais breve possível. Se a divulgação foi feita em alguma rede social, solicite a exclusão do conteúdo. Busque ajuda psicológica e jurídica, elas serão importantes neste momento. E o mais importante: lembre-se, a culpa não é sua.

Maria Eduarda Negrini é advogada, atuante na Região Bragantina e no estado de São Paulo, pós-graduanda em Direito Médico e Direito de Família e Sucessões, presidente da Comissão de Comunicação e membro das Comissões de Direito Médico e de Saúde, Direitos Humanos e Jovem Advocacia, da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista.