Olhar Social

A ideia de que há “dois pesos e duas medidas” parece cair muito bem na realidade brasileira ao se identificar que, a depender de quem se trata, o trato será de um ou outro modo. Na prática, isso significa reconhecer que o Brasil segue reproduzindo tratamentos diferenciados a uma casta seleta de ricos e poderosos e que nunca rompeu, de fato, com os privilégios e benesses concedidos a eles. Não faltam exemplos no cotidiano que escancaram as mordomias mantidas, enquanto boa parte da população se mantém com as migalhas que sobram, com o peso da lei e a mão rígida do Estado.

A “bola da vez”, aqui em destaque, é o chamado “pente fino” que o atual governo pretende fazer junto a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (o BPC da LOAS) – benefício social destinado a pessoa idosa ou com alguma deficiência no valor de um salário-mínimo– sob o pretenso discurso de “colocar o dedo na ferida contra as distorções”.

Ora, a fraudefobia – uma espécie de desconfiança intrínseca do Estado sob quem é pobre – parte do princípio da permanente necessidade de fiscalizar e conferir se o pobre não está mentindo, se de fato precisa da atenção concedida, se ele realmente não tem outras formas de sobrevivência, se não consegue se inserir no mercado de trabalho, se... se...

Ainda não há, definitivamente, a lógica do direito assegurado, tampouco qualquer reconhecimento das condições precárias de sobrevivência dessas pessoas – ou de parcela significativa da população – já que se trata de uma atenção focalizada a grupos específicos ao contar, para seu acesso, com recorte de renda. Não basta ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência, sem vínculo previdenciário e fonte de renda; é necessário ainda que a rendafamiliar não ultrapasse um quarto do salário-mínimo vigente por pessoa, o que hoje daria 353 reais por indivíduo!

Na prática, o BPC sempre incomodou a ala econômica liberal do nosso país. Sempre foi inaceitável, aos olhos da nossa burguesia mesquinha, ter um benefício assistencial – que não exige contribuição direta por parte do cidadão – no valor de um salário-mínimo. Não à toa, ele sempre entra no combo das reformas previdenciárias no intuito de rebaixar seu valor e dificultar ainda mais seu acesso.

As “distorções” que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deseja corrigir no BPC ao fazer o tal “pente fino” vai, na verdade, ao encontro do corte de gastos sociais para garantir a chamada meta de déficit zero para 2025, o que significa, em outros termos,ter equilíbrio nas contas públicas para dar “tranquilidade” ao mercado financeiro.

Ora, se a regra é equilibrar as contas e gastar menos, por que então não se corta os benefícios fiscais? Grandes empresas, corporações, fundações gozam de generosas deduções de impostos com nula ou insignificante contrapartida; por que não cortar as mordomias dos parlamentares, da casta do judiciário, das Forças Armadas? Cortar as emendas parlamentares, que se tornaram moeda de troca no Congresso Nacional? Cortar recursos do fundo eleitoral, que matem o corporativismo partidário, etc. etc. etc...?

Mas não!O problema são os benefícios sociais – um mínimo destinado às pessoas pobres e miseráveis, que ainda assim precisam a toda hora comprovar como estão sobrevivendo...

E ai de quem ousa enfrentar esses privilégios – ou as reais distorções que abocanham parte do orçamento público – como tentou fazer a ex-presidenta Dilma, ao, entre outras medidas, reconhecer direitos trabalhistas das/dos trabalhadores domésticos; o ex-presidente João Goulart ao, por exemplo, defender Reforma Agrária no país do latifúndio –ambos alvos de duros golpes de Estado.

E assim o país segue reproduzindo os privilégios dos sanguessugas do orçamento público, incomodados com os benefícios sociais e com o mínimo dispensado a quem tenta sobreviver.

O problema não são os benefícios sociais, não mesmo!

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.

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