Olhar Social

Às sextas-feiras, já quase no final do jornal da CBN iniciado nas ondas do rádio às seis da manhã, o quadro “Fim de Expediente” referencia, de forma bastante descontraída, os personagens da semana e, entrando nessa onda, lembramos do youtuber e influenciador Felca (Felipe Bressanim Pereira) como o personagem desta e das últimas semanas.

Essa honraria diz respeito ao sacode que ele trouxe, seja no mundo virtual ou mesmo no mundo real, ao produzir um vídeo que viralizou sobre “adultização” de crianças e adolescentes. Prática essa que rola solta, especialmente nas redes sociais, com explícitas exposições de crianças e adolescentes, não só de registros fofinhos, mas, sobretudo – objeto da denúncia pública do influenciador – da exploração e sexualização desse público para criação de conteúdo na internet.

E é sobre isso: crianças e adolescente numa terra sem lei, como o espaço virtual em nosso país, estão sendo usadas e abusadas cotidianamente alimentando redes de pedofilia, tráfico de pessoas, trabalho infantil, monetizando para perfis e canais que ganham muito com a exploração de suas imagens, fomentando vários crimes e violações de direitos de pessoas que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão em desenvolvimento.

Além da denúncia e consequente apuração e punição de quem está por trás desse combo de crimes, como no caso do vídeo viral do influenciador que levou à prisão de Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, uma das grandes urgências que temos é a regulamentação das redes sociais e responsabilização das plataformas digitais em nosso país.

É descabido um país contar com um espaço infinitamente livre, sem controle e sem sanções, como o universo virtual, onde crimes – como esse – têm rolado solto.

O sacode que o influenciador deu, com a publicação do seu vídeo, trouxe à tona a urgência em regulamentar o universo digital em nosso país. Algo que já se tentou fazer, sem muito sucesso, dado o contraponto, em grande parte capitaneado pela direita e alas mais conservadoras, de que a regulamentação de redes sociais e a responsabilização das plataformas digitais levaria a um cerceamento e limitação da tal liberdade de expressão.

Uma apreensão, no mínimo, desvirtuada, como se liberdade de expressão fosse uma concessão irrestrita, assegurada ao cidadão de bem para fazer e falar o que bem entender, desconsiderando seus limites e responsabilidades, algo que tem travado o avanço necessário para que haja regulamentação no universo virtual.

Ora, é preciso lembrar que a liberdade de expressão é sim um direito fundamental e constitucional, mas nenhum direito é absoluto. Conclamar a liberdade – como comumente vemos em discursos em defesa da liberdade – não é condição para a propagação desenfreada de mentiras (as chamadas fake news), reprodução de todo tipo de preconceito, ódio, violência, uma verdadeira proliferação indiscriminada de crimes digitais. E é exatamente isso que tem ocorrido nas redes sociais em nosso país.

A denúncia do influenciador é, talvez, a ponta do iceberg num oceano profundo de violações e práticas criminosas. No submundo das redes e plataformas digitais, se concentram grupos e pessoas que atentam contra a vida humana e cometem todo tipo de crime, aproveitando justamente a ausência de regras e limites.  

Proteger crianças e adolescentes nos espaços virtuais compõe o combo da regulamentação desses espaços, assim como também é campo da regulamentação o combate a desinformação e propagação de mentiras, controle e prevenção de golpes cibernéticos, responsabilização das plataformas pelos conteúdos postados, entre outras medidas, que permitiriam que o espaço virtual deixasse de ser uma terra sem lei...

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.

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