Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na terça-feira, 3, a 44ª Sessão Ordinária, que será a última do ano e da Legislatura 2017-2020. Na Ordem do Dia, para votação em turno único, consta a aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022, além de três projetos de lei sobre denominação de bens públicos. Também há seis projetos de autoria do Executivo para votação em regime de urgência.

A aprovação das contas da Prefeitura do exercício de 2022 corresponde ao Projeto de Decreto Legislativo 4/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré. Outras matérias de autoria do Executivo a serão votados em regime de urgência: o PL 60/2024 altera a Lei Municipal 4.590/2017, que regula o regime de adiantamentos de despesas de pequeno porte; o PL 61/2024, que modifica a Lei 4.395/2013, normatizando a execução de serviços de transporte coletivo escolar particular na cidade; e o PL 15/2024, que institui as taxas de embarque e de utilização de plataformas do Terminal Rodoviário de Passageiros de Bragança Paulista.

Ainda em regime de urgência, serão apreciados o PLC 14/2024, que cria o SIM (serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal) no município; o PLC 17/2024, que cria a Zona Especial de Regularização Fundiária Chácaras Guatambu; e o PL 70/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista).

Sobre denominação de bens públicos, serão votados em turno único o PL 71/2024, que denomina “Arlindo Baptista de Oliveira” a Alameda 4 do Loteamento “Sol Nascente”; o PL 72/2024, que dá o nome de “Sebastiana Bonucci Borges” à via pública localizada no Bairro Campo Novo; e o PL 73/2024, que denomina “Normando Bonventi” a rua 3, localizada no Condomínio Panorama I.

Na Tribuna Livre, está prevista a participação de Simone Cristina Justino Nascimento da Cruz para abordar a importância do Dia da Consciência Negra.

A 44ª Sessão Ordinária de 2024 pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no site da Câmara, no canal do YouTube  e no Facebook.

Em 2025, a Câmara Municipal voltará a realizar sessões semanais a partir de 4 de fevereiro.

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