Política

Os eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições 2024 têm até o dia 5 de dezembro para justificar sua ausência no pleito. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo Sistema Justifica.

O prazo também se aplica a eleitores que estavam em seu domicílio eleitoral, mas que, por um motivo justificável, não puderam votar. Em ambas as situações, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Além das plataformas digitais, a justificativa também pode ser apresentada presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada pelo correio para o cartório responsável pelo título. O formulário de justificativa pós-eleição está disponível no site do TSE pelo link: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral.

Caso a justificativa seja apresentada fora do prazo ou não seja aceita, o eleitor terá que pagar uma multa de R$ 3,51 por turno ausente. O pagamento pode ser efetuado por Pix ou cartão de crédito, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível na opção “Débito Eleitoral” no Autoatendimento Eleitoral.

Quem estava fora do país no dia da eleição deve justificar sua ausência em até 30 dias após retornar ao Brasil. Documentos como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte devem ser apresentados como comprovação.

Para quem não votou no 2º turno, o prazo para justificativa é 7 de janeiro de 2025 e o procedimento pode ser realizado pelos mesmos canais mencionados.

CONSEQUÊNCIAS DA NÃO JUSTIFICATIVA

Eleitores que não votarem nem justificarem sua ausência dentro do prazo ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e perderão o acesso à certidão de quitação eleitoral. Além disso, quem não votar ou justificar em três turnos consecutivos poderá ter o título de eleitor cancelado. Durante o período de irregularidade, o cidadão ficará impedido de realizar ações como tirar passaporte, participar de concursos públicos ou renovar matrícula em instituições de ensino oficial.

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