Cultura

O município receberá o valor de R$ 1.441.026,85, que será dividido em quatro áreas para fomentar a cultura local

O município de Bragança Paulista deu mais um importante passo na aplicação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Na última segunda-feira, 19, o Ministério da Cultura (MINC) aprovou o plano de ação para a execução da lei na cidade, e o termo de adesão foi assinado na manhã de terça.

Com a aprovação da primeira etapa, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, aguarda o repasse do recurso para o Fundo Municipal de Cultura, previsto para ocorrer até 15 de julho de 2023, de acordo com o cronograma divulgado pelo ministério.

Vale ressaltar que a deliberação sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi realizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Bragança Paulista (CMPC), em reunião realizada no dia 13 de junho, após consulta pública e duas audiências para coleta de dados junto à sociedade civil.

“A Secretaria de Cultura e Turismo de Bragança Paulista está empenhada em aplicar o recurso o mais breve possível, fortalecendo o setor cultural do município”, afirmou a secretária de Cultura e Turismo, Vanessa Nogueira.

Bragança Paulista receberá o valor de R$ 1.441.026,85, que será distribuído da seguinte forma: R$ 763.456,03 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.508,35 para apoio a salas de cinema; R$ 87.614,43 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras; e R$ 415.448,04 para apoio às demais áreas da cultura, exceto o audiovisual.

Os recursos serão aplicados de acordo com as determinações do capítulo II e III da regulamentação, estabelecidos no Decreto nº 11.525. O texto completo do decreto, bem como a lei na íntegra, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, pelo link: https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo/leipaulogustavo.