Na segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, emitiu despacho suspendendo a liminar que determinava a paralisação do processo que envolve obras de restauro e reforma do Colégio São Luiz.
Com isso, as obras no prédio histórico de Bragança Paulista poderão, enfim, começar.
A liminar que determinou a paralisação do processo foi concedida pela 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, a partir de solicitação do Ministério Público local. A Prefeitura, então, recorreu ao TJ-SP e obteve a decisão favorável.
“De qualquer forma, o risco de ruína do prédio, que ficou devidamente demonstrada pela atuação no sentido de impedi-la do próprio Ministério Público do Estado e pelas fotografias juntadas aos autos, é suficiente para caracterizar o grave risco de prejuízo irreparável que fundamenta o pedido de suspensão. Destarte, presentes os requisitos legais, defiro o pedido para suspender a eficácia da liminar impugnada”, diz trecho do despacho do presidente do TJ-SP no processo 0176990-26.2012.8.26.0000.
O Jornal Em Dia entrou contato com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Raul Lencini, nessa quarta-feira, 22. Raul afirmou que a intenção do prefeito João Afonso Sólis (Jango) é assinar a ordem de serviço no próprio prédio e ainda nesta semana.
De acordo com o secretário, não há razão e nem é possível esperar mais. Ele contou, ainda, que a administração já avisou a reportagem do CQC (Custe o Que Custar), da TV Bandeirantes, que recentemente esteve em Bragança filmando as precárias condições do imóvel, e solicitou que ela esteja presente na assinatura da ordem de serviço, que deve ocorrer entre hoje e amanhã.
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