Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará, na terça-feira, 9, a partir das 10h, duas sessões extraordinárias para votar seis projetos. O primeiro a ser analisado na 11ª Sessão Extraordinária será o Projeto de Lei Complementar 25/2025, de autoria do vereador Jota Malon, que altera o Código de Obras e Urbanismo do município em relação a regras de implantação de postos de gasolina. A votação será em 2º turno, já que o PLC foi aprovado por unanimidade na 44ª Sessão Ordinária.

Em sequência, os vereadores votam, em 1º turno, mais cinco projetos de lei complementar do Executivo. Os PLC 23/2025 e 29/2025 alteram a Lei Complementar 457/2005, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Entre as mudanças propostas, está a atualização de benefícios e de jornada de trabalho de profissionais da Educação. Cada um dos dois projetos também possui uma emenda a ser votada pelos parlamentares.

Por sua vez, será apreciado o PLC 24/2025, que altera o Código Tributário do município (Lei Municipal 1999/1984), além de uma emenda do Executivo ao projeto. Já o PLC 27/2025 altera o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Prefeitura de Bragança Paulista. Por fim, o PLC 28/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para reformas em rodoviárias e pontos de ônibus.

A 12ª Sessão Extraordinária acontece logo em seguida, para votação em 2º turno dos projetos aprovados na 11ª.

Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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