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A Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, suspendeu a liminar que determinava a paralisação das obras de balizamento noturno no Aeroporto Arthur Siqueira, em Bragança Paulista. Com isso, os serviços foram retomados.

O balizamento noturno é um sistema de iluminação instalado ao redor da pista de pouso, táxi e estacionamento de aeronaves que permite ao piloto identificar a localização exata da pista de pouso a grandes distâncias durante voos noturnos ou em situações de visibilidade reduzida. As diversas cores de lâmpadas, distribuídas ao longo da pista, indicam ao piloto o início, o posicionamento da aeronave durante o deslocamento e as distintas áreas de táxi e de estacionamento da aeronave.

As obras para o novo sistema começaram em setembro do ano passado, quando a empresa RSA Engenharia Ltda. foi declarada vencedora da licitação pelo DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). O investimento é de R$ 1,6 milhão.

Em 27 de maio deste ano, o Jornal Em Dia publicou reportagem dando conta de que a Associação de Amigos dos Bairros Santa Helena e a Associação de Moradores do Jardim América I, II e III ingressaram com uma ação civil pública e conseguiram na Justiça uma liminar, determinando a paralisação das obras.

Na petição, os moradores afirmaram que o local onde está instalado o aeroporto é inadequado, pois se encontra a apenas três quilômetros do centro da cidade, inserido numa área residencial de grande adensa-mento populacional, além de ser vizinho ao Hospital Universitário São Francisco (Husf).

As associações de moradores demonstraram preocupação com a poluição sonora gerada pelo tráfego aéreo, durante os pousos e decolagens das aeronaves, bem como os riscos de acidentes inerentes a essa atividade, apontando inclusive acidentes que já ocorreram nos últimos anos no Aeroporto Arthur Siqueira.

Além disso, os moradores afirmaram, na época, que o DAESP iniciou as obras para a implantação do balizamento noturno em Bragança Paulista sem efetuar nenhum tipo de consulta à população bragantina e sem licenciamento ambiental.   

O DAESP, então, recorreu em 2º grau e conseguiu suspender a liminar. O relator Paulo Alcides diz em seu despacho:

“Em sumária cognição, não vislumbro presentes requisitos para suspensão liminar das atividades do aeroporto. Assim, suspendo os efeitos da r. decisão agravada, até ulterior deliberação da Câmara, pois não há nos autos prova inequívoca da emissão de ruídos em desconformidade com os padrões estabelecidos pelas normas vigentes e da ocorrência de dano e poluição ambiental. Mantém-se o deferimento do pedido para realização de vistoria técnica a fim de avaliar o nível de emissões de ruídos no local, conforme recomendações do órgão ambiental fl. 302”