Geral

O Jornal Em Dia escolheu como tema de Dia dos Pais, este ano, falar sobre o reconhecimento da paternidade. A questão é delicada, mas merece atenção, já que dados do Censo Escolar apontam a existência de até cinco milhões de crianças sem o registro paterno.

Além do valor afetivo, o qual depende do relacionamento que pai e filho vão manter após o procedimento, o reconhecimento paterno assegura direitos legais à criança, como recebimento de pensão alimentícia e participação na herança.

Nos últimos anos, há inclusive uma preocupação da Justiça em facilitar o processo de reconhecimento de paternidade. Foi assim que em 2010 o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou o programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que já possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a mais de 14,5 mil pessoas.

A iniciativa é realizada em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país e busca fomentar esse tipo de procedimento e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, mesmo que tardiamente.

O programa contabiliza a realização de mais de 18,6 mil audiências em 19 Tribunais de Justiça, 23 mil ações judiciais de investigação de paternidade e quase 12 mil exames de DNA.

Um novo procedimento do CNJ para o Pai Presente facilitou um pouco mais o processo. Desde fevereiro deste ano, as mães podem dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer um dos 7.441 cartórios com competência para realizar o registro civil no país. O mesmo caminho pode ser feito pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho. Vale dizer que o procedimento é gratuito.

No estado de São Paulo, o programa recebe o nome de Paternidade Responsável e é desenvolvido por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

O Jornal Em Dia conversou sobre o tema com Adriana Andrade Pessi, juíza Corregedora de Registro Civil e da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista.

Ela contou que, na prática, cabe ao juiz Corregedor de Registros Civis oficiar diretamente os diretores de escolas ou eventualmente, em comarcas maiores, oficiar diretamente a Diretoria de Ensino, solicitando que seja feito um levantamento do nome das crianças e quais crianças que se mantêm sem paternidade.

Conforme explicou Adriana, com base nesses dados, o juiz vai expedir notificações para as mães. Aquelas que tenham interesse em comparecer ao Fórum, terão agendamento de uma audiência, para que seja chamado o suposto pai. “Vai ser feita essa audiência, para ver se consegue o reconhecimento dessa paternidade. A finalidade do projeto é fazer uma aproximação dessas mães e desses supostos pais, para tentarmos suprir essa falta do nome do pai na certidão de nascimento”, declarou.

A juíza acrescentou que em caso de não ocorrer o reconhecimento espontâneo na audiência, inicia-se uma ação de investigação de paternidade.

Cabe ressaltar que o programa Paternidade Responsável se aplica a casos em que a mãe ainda não recorreu à Justiça para pleitear a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento do filho.

Nos casos em que a mãe ou o filho maior de idade decidem entrar na Justiça para pedir o reconhecimento paterno, Adriana diz que é preciso procurar um advogado. Caso não haja condições financeiras, deve-se procurar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de conseguir a nomeação de um advogado pago pelo estado. Esse advogado vai iniciar uma ação de investigação de paternidade e o suposto pai será citado para apresentar contestação.

Na possibilidade de o suposto pai não aceitar a paternidade, ele será encaminhado para um exame de DNA. De acordo com a juíza Cor-regedora de Registro Civil, o processo de inclusão do nome do pai na certidão de nascimento leva em média 90 dias, se o reconhecimento for espontâneo. Já se for necessária a comprovação por teste de DNA, pode levar cerca de um ano.

Uma situação comum, segundo Adriana, é a mãe não saber o paradeiro do pai. “Esse processo vai ter um trâmite mais demorado, porque vai ter que pesquisar o paradeiro do pai nos sistemas que temos disponíveis, com pesquisa eleitoral, por exemplo”, esclareceu.

A reportagem perguntou à juíza se ela acredita na falta de informação como grande vilã para os números que mostram que 25% dos brasileiros ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. “Não é só uma falta de conhecimento, mas é uma carência geral dessas pessoas, seja financeira, seja cultural. Muitas não sabem a quem procurar e em outras situações a mãe acaba assumindo a paternidade e dispensa a figura do pai”, analisou.

Adriana Andrade Pessi ainda contou que há um projeto semelhante ao Paternidade Responsável, mas que é focado em outro momento, no momento inicial, quando o registro da criança é feito.

Conforme ela contou, quando a mãe procura o Cartório de Registro Civil para registrar seu filho e não indica o nome do pai, o registrador pergunta o nome do suposto pai e encaminha os dados à Corregedoria de Registro Civil. A mãe e o suposto pai são, então, acionados e inicia-se o mesmo processo já citado.

De acordo com dados do Cartório de Registro Civil de Bragança Paulista, em 2010, houve 81 casos espontâneos de reconhecimento de paternidade. Em 2011, o número caiu para 69. Em 2012, até agora, são 35 casos.

Neste domingo de Dia dos Pais, o Conselho Nacional de Justiça vai aproveitar os jogos do Brasileirão para divulgar o programa Pai Presente. A assessoria de imprensa do CNJ informou que os jogadores entrarão em campo e estenderão uma faixa alusiva à campanha. A ação ocorrerá nos jogos do Coritiba x Corinthians, no Paraná, Fluminense x Palmeiras, no Rio de Janeiro, e Atlético Mineiro x Vasco, em Minas Gerais, e já ocorreu nos jogos de ontem, 11, entre Santos x Atlético Goianiense, em São Paulo, e Flamengo x Náutica, no Rio de Janeiro.