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No dia 25 de julho, última quarta-feira, foi publicado despacho sobre pedido de liminar que havia sido feito pelo Ministério Público para suspensão do processo que envolve a contratação de empresa para execução da obra de reforma e restauro do prédio histórico que já abrigou o Teatro Carlos Gomes, o Colégio São Luiz e o Colégio Técnico João Carrozzo em Bragança Paulista.

O despacho defere parcialmente a liminar, autorizando “somente a realização de obras cujo fim seja evitar a ruína do prédio, ficando as demais suspensas. Assim, defiro parcialmente a liminar para suspender a execução do contrato, não incluindo nesta proibição as obras para evitar a ruína do prédio”, diz trecho do documento.

Com isso, o município não pode mais levar adiante a licitação realizada para reforma e restauro do prédio histórico, que apontou a empresa Flasa Engenharia e Construções Ltda. como vencedora da licitação, em setembro de 2011. A não ser que a Prefeitura consiga reverter a situação, obtendo êxito em recurso interposto para derrubar a liminar.

De acordo com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Raul Lencini, o Executivo já sinalizou que vai recorrer.

Por enquanto, o município deve apenas tomar cuidados para evitar que o imóvel se deteriore ainda mais. Na última semana, funcionários da Prefeitura foram vistos no local, cortando o mato da frente do prédio.

Mas os problemas do imóvel vão muito além da sujeira. Conforme exibido pela reportagem do CQC (Custe o Que Custar), da TV Bandeirantes, a destruição do interior do prédio é grande. Há entulhos por toda a parte. O incêndio sofrido em junho de 2010 destruiu cerca de 20% do edifício.

A polêmica sobre a obra do Colégio Técnico João Carrozzo começou em agosto de 2011, quando o suplente de vereador Moufid Doher protocolou na Câmara Municipal solicitação de abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a contratação da FUPAM (Fundação para Pesquisa Ambiental), para elaboração do projeto executivo da obra. Apesar da assinatura de quatro vereadores (Moufid, Toninho Monteiro, Miguel Lopes e Mário B. Silva), a CEI não saiu do papel. Porém, Moufid denunciou o caso ao Ministério Público, que deu continuidade às investigações, por meio do promotor Adonai Gabriel, e pediu à Justiça instauração de ação civil pública de improbidade administrativa.

Figuram como réus nessa ação o prefeito João Afonso Sólis (Jango), o vice-prefeito Luiz Gonzaga Pires Mathias, o arquiteto Affonso Risi Júnior, que executou o projeto arquitetônico da obra, e a Fupam.

O processo pode ser consultado pelo site do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, www.tjsp.jus.br, pelo número 090.01.2012.009864-4.