Política

A Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária na última terça-feira, 17. As moções e o projeto que estavam na pauta foram aprovados.

As moções pediam ao Executivo alíquota fixa para tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado dos profissionais liberais; viabilização de recursos para a recuperação das estradas Variante João Hermenegildo de Oliveira, Benevenuto Moretto e Padre Aldo Bolini, bem como a duplicação das rodovias Alkindar Monteiro Junqueira  e Capitão Barduíno; e a instalação de uma Unidade de Pronto-atendimento (UPA) no Parque dos Estados.

Já o projeto, aprovado em primeiro turno, cria o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais, com o objetivo de promover o controle de zoonoses e evitar maus-tratos a animais.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves apontou alguns problemas na proposta do Executivo, como a restrição da quantidade de animais por propriedades. Alguns vereadores sugeriram que ele fizesse emendas ao projeto. Então, pode ser que em segundo turno isso aconteça. Mesmo assim, os vereadores Toninho Monteiro e Gabriel votaram contra o projeto em primeiro turno.

A votação em segundo turno ocorre na próxima semana.

Vários assuntos foram comentados durante a sessão, além do episódio de flagrante de descarte de livros didáticos, denunciado pelo vereador Toninho Monteiro.

O vereador Arnaldo de Carvalho Pinto falou sobre o fato de a Prefeitura de Bragança ter contratado, por meio da função delegada (mecanismo que permite ao município contratar policiais militares e civis para funções que sejam exercidas em seus horários de folga), bombeiros para exercer o cargo de condutor socorrista no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ele contou que o caso foi denunciado pelo próprio governo do estado e cobrou da Prefeitura uma posição.

Arnaldo ainda defendeu que a Prefeitura asfalte uma estrada que liga as Rodovias Bragança/Socorro e Bragança/Itatiba como alternativa para motoristas que não precisam passar pelo centro da cidade e cobrou o início da coleta seletiva no município.

O vereador José Gabriel comentou a queda de braço que está havendo entre a Fesb (Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista) e o IF-SP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) para o uso de estacionamento no pátio dos imóveis. Como já houve reunião com o prefeito João Afonso Sólis (Jango) sobre o assunto, Gabriel cobrou do chefe do Executivo uma solução.

Outro assunto tratado por Gabriel foi sobre o fim do contrato da empresa Coan com o município. Segundo ele, o término do contrato se dará em 30 de abril. O vereador contou, então, que na Escola Estadual Marcos Guimarães, há reclamações de que os alunos não estão tendo talheres para comer. Assim, eles precisam se revezar no horário da merenda.

Toninho Monteiro alertou que a Coan, quando assumiu o serviço de merenda na cidade, já encontrou as cozinhas das escolas totalmente equipadas e, por isso, não pode agora retirar nada. Ele sugeriu fiscalização sobre a falta de talheres na escola citada.

Gabriel ainda criticou a proibição da distribuição gratuita de sacolinhas em supermercados. Ele contou que agora não há mais sacolas de R$ 0,19 para o consumidor comprar e as mais baratas custam R$ 0,59. “Não concordo. É um verdadeiro roubo”, disse, apontando que esta foi uma forma a mais que os comerciantes arrumaram para ganhar dinheiro.

O vereador Toninho Monteiro falou sobre a necessidade de renovação da frota de máquinas da Prefeitura. Ele contou que está fazendo cotação sobre equipamentos para pavimentação asfáltica e conservação de estradas a fim de mais tarde poder comparar com os gastos que a Prefeitura terá com a terceirização do recapeamento das vias públicas. “Vamos ver quanto vai custar tudo isso. Vou comparar para ver quantas máquinas poderiam ser compradas”, avisou.

O vereador Marcus Valle comentou a liberação de lotes na cidade sem a devida infraestrutura, o que acarreta problemas futuros.

Já a vereadora Beth Chedid criticou o fato de postos de saúde estarem distribuindo papéis muito pequenos para a marcação de consultas. Ela afirmou que em muitos casos as pessoas acabam perdendo esses papéis e perdem o dia da consulta.

Beth também defendeu a implantação da coleta seletiva na cidade, mas alertou que é preciso, antes disso, promover a educação ambiental da população. Ela mencionou os altos gastos da Administração Jango/Gonza com a elaboração de projetos, contratando instituições como a Fupam (Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente) e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), e declarou que muitas máquinas poderiam ter sido compradas com esse dinheiro, em referência ao que o vereador Toninho havia se manifestado.

Beth comentou o projeto sobre a criação do Estatuto de Proteção e Controle dos Animais, afirmando que teve o cuidado de conversar com a presidente da Faros D’Ajuda, Márcia Davanso, para saber de sua opinião, e disse que sobre o caso do descarte de livros, feito pela Prefeitura, não se surpreendeu. Beth considerou que “no apagar das luzes desta administração” é preciso torcer para que o próximo prefeito não favoreça amigos e não transforme a Prefeitura num balcão de negócios.

A vereadora ainda parabenizou o Jornal Em Dia pelos nove anos de fundação.

Também se manifestou durante a sessão o presidente do Legislativo, vereador João Carlos Carvalho. Ele contou que, a partir do dia 20 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde passa a distribuir gratuitamente kits H. Pylori, que têm a finalidade de combater doenças do estômago e custam em média R$ 90,00. De acordo com João Carlos, os pacientes deverão procurar os farmacêuticos nos postos de saúde para adquirir os kits e receber as informações necessárias para o uso.

O vereador disse ainda que pacientes da rede privada também poderão ter acesso aos kits, desde que comprovem residência no município e tenham o Cartão SUS (Sistema Único de Saúde). João Carlos opinou que esta é uma medida de muito bom senso do novo secretário de Saúde, Marcus Leme.

João Carlos mencionou, então, que recebeu informações de como serão usadas algumas verbas conquistadas por seu intermédio. De acordo com ele, R$ 1 milhão, enviado pelo deputado Paulo Freire, será empregado na Praça da Fraternidade, onde será construído um Centro Cultural. Outro R$ 1 milhão, oriundo de verba do deputado Marco Feliciano, conforme informou o vereador, será usado em obras de infraestrutura na cidade.

Depois, o presidente da Câmara contou que esteve reunido com moradores do Residencial dos Lagos, ouvindo os problemas que eles estão enfrentando, como o fato de não terem água. O vereador Arnaldo de Carvalho Pinto já havia comentado o fato na sessão do dia 10 de abril.

João Carlos disse que a exemplo do Residencial Vem Viver, já havia conseguido que as ruas do Residencial dos Lagos também passassem a contar com CEP (Código de Endereçamento Postal) e avisou que já havia marcado reunião com a Sabesp para tentar resolver o problema da falta de água.

Foram exibidos ainda dois documentários. O vereador Marcus Valle cobrou providências quanto à limpeza de terreno público na Rua Conrado Stéfani.

O vereador Toninho Monteiro exibiu reportagem sobre o descarte de livros didáticos feito pela Prefeitura.

A sessão foi encerrada por volta das 22h10.