Geral

Pajens ficarão com as crianças

No fim da tarde e início da noite dessa segunda-feira, 17, a Administração Fernão Dias/Huguette convocou uma reunião com os profissionais da Educação a fim de informar que as escolas que atendem em período integral ficarão abertas no mês de julho para cumprir um Termo de Audiência da Vara da Infância e da Juventude, firmado no ano passado.

Conforme o que foi explicado pelo prefeito Fernão Dias da Silva Leme e a vice-prefeita Huguette Theodoro da Silva, que também é secretária de Educação, apenas os professores em regência, ou seja, aqueles que estão nas salas de aula, terão direito ao recesso de 15 dias no mês de julho, pois assim está garantido no Plano de Cargos e Carreira do Magistério.

Os demais profissionais, como pajens, secretários, serventes e os professores readaptados ou em processo de readaptação terão de trabalhar no período do recesso, pois a legislação prevê a eles apenas os 30 dias de férias aos quais todo trabalhador celetista tem direito.

A secretária Huguette mostrou o calendário escolar deste ano, apontando que além dos 30 dias de férias, estavam previstos 26 dias de recesso, não assegurados em lei. Enfatizando que o foco da administração é valorizar o profissional, mas dentro da legalidade, Huguette mostrou trechos de várias leis referentes ao assunto e também exibiu o contrato individual de trabalho, lendo-o integralmente. “Fiz questão de trazer o contrato de trabalho porque às vezes a gente assina e esquece o que assinou”, declarou.

A secretária afirmou também que a decisão de abrir as escolas de tempo integral durante o recesso de julho não partiu desta administração, mas consta em Termo de Audiência da Vara da Infância e da Juventude, firmado em março de 2012, pelo então prefeito João Afonso Sólis (Jango) e sua equipe da época. Caso a medida seja descumprida, como já foi em janeiro deste ano, conforme contaram, a multa imposta é de R$ 500,00 por criança, por dia de descumprimento. “Só porque valorizo o trabalho de vocês não posso infringir a lei”, justificou Huguette.

Com a resistência dos profissionais em aceitar a medida, o prefeito Fernão Dias apontou seus secretários e disse que todos eles tinham equipes de trabalho e que esses funcionários também não têm direito a recesso. Ele questionou qual trabalhador tem, além das férias, 26 dias de recesso, sem falar nas faltas abonadas.

Diante de vários secretários municipais e de vários vereadores, os profissionais se manifestaram registrando perguntas e declarações indignadas. Foi falado, por exemplo, que as profissionais que vão trabalhar em julho também têm filhos e que não teriam com quem deixá-los. Outra questão foi o fato de as pajens, que ficarão com as crianças nesse período, já trabalharem em situação desgastante, com as crianças menores, e agora não terem mais o recesso.

O prefeito frisou que tem compromisso com as mães trabalhadoras e se comprometeu a resolver a questão do plano de cargos e carreiras de todo o funcionalismo em breve período de tempo. Mas ele também enfatizou que o recesso do mês de julho foi concedido a todos os profissionais da Educação de forma errônea, durante muito tempo, porque a lei só permite esse benefício aos professores em regência. Assim, ele avisou que vai voltar a cumprir a legislação. “Não queremos fazer nada de diferente, só queremos aprumar o que está fora do prumo. Estamos cumprindo a lei, só isso”, disse o prefeito.

A secretária Huguette contou que apenas as escolas de tempo integral receberão alunos em julho e que está sendo feito um recadastramento das mães que trabalham porque somente os filhos dessas mães serão atendidos.

Foi questionado, então, quem fiscalizará isso. A secretária de uma escola municipal disse que das 95 matrículas de período integral em sua escola, apenas dez mães trabalham realmente e que elas levam atestados para comprovar que estão trabalhando, mas que esses atestados são assinados por vizinhos ou familiares.

A secretária respondeu que será fiscalizado.

Sobre o que será feito no período que até então era de recesso, Huguette disse que será elaborado um plano pedagógico por diretores e supervisores e que os demais profissionais têm muito a fazer nas escolas nesses 15 dias.

Sobre a merenda, a secretária disse que já foi conversado com a empresa responsável e que ela fornecerá a alimentação às crianças nesse período.

“Estamos pautando nossa administração realmente na legalidade”, encerrou o prefeito Fernão Dias, pedindo que os profissionais da Educação se organizem por categorias em grupos de quatro pessoas e o procurem para que ele possa ouvir as reivindicações e dar andamento a elas.