Geral

Na última terça-feira, 15, foi publicada, na Imprensa Oficial do município, a habilitação das três empresas que estão participando da licitação que visa à exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros em Bragança Paulista. São elas: Carretero – Agência de Viagens, Turismo e Fretamentos Ltda., pertencente ao Grupo Belarmino, acusada de cometer fraudes em licitações do gênero em diversas cidades, conforme noticiado pelo Jornal Em Dia; JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda; e Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.

A habilitação se deu após a Comissão Permanente de Licitações analisar os documentos e receber pareceres favoráveis à habilitação das Secretarias de Mobilidade Urbana, Finanças e Assuntos Jurídicos.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Darwin da Cruz Gonçalves, foi aberto prazo para a interposição de recursos, e duas delas recorreram: Sancetur e Carretero.

A próxima etapa será a análise das propostas comerciais, que foram lançadas na abertura do processo, no último dia 30. Uma nova data será agendada para abertura dos envelopes com os preços, após o prazo de recursos.

O CERTAME

De acordo com a Administração, a concorrência pública é do tipo menor valor da tarifa dos serviços públicos a serem prestados, associado ao pagamento de valor da outorga fixada pelo Poder Concedente em R$ 2 milhões para a concessão dos serviços pelo período de 20 anos. O edital que rege o certame foi retificado conforme apontamentos do Tribunal de Contas.

O objeto da concessão abrange a execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional; cobrança dos usuários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, mediante implantação de Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM); comercialização antecipada de créditos/bilhetes eletrônicos, por meio da central e dos postos de atendimento, assim como cobrança de passagens no momento do embarque; execução do serviço de transporte circular na região central da cidade; execução do serviço de transporte de usuários portadores de dificuldade de locomoção severa; manutenção, limpeza, guarda e conservação dos veículos que integram a frota, bem como dos demais equipamentos embarcados; utilização de instalações adequadas de garagens; divulgação de informações sobre o funcionamento do serviço e de orientação ao usuário, bem como recepção de reclamações, sugestões e elogios dos usuários mediante a disponibilização de canais de comunicação com os usuários na forma de um Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC), que compreenderá serviço telefônico gratuito (0800), website e outros meios (aplicativos de celulares); utilização dos terminais de embarque e desembarque; execução e manutenção de programas de treinamento e capacitação dos funcionários no exercício das atividades; adoção das medidas necessárias ao aprimoramento e à avaliação da qualidade dos serviços; construção e manutenção de pontos de parada e abrigos aos usuários e totens.

A fim de garantir melhorias aos usuários do serviço, a Prefeitura informou que os carros que comporão a frota deverão possuir  acessibilidade universal, ar-condicionado, e serem monitorados por GPS (Global Position System), de modo a permitir a localização online, o controle e a gestão de viagens, assegurando a fiscalização ininterrupta e imediata quanto ao cumprimento das viagens, horários e itinerários programados. A frota operacional e de reserva técnica não poderá possuir, no início e durante a operação, nenhum veículo com mais de dez anos de uso, e deve ter como idade média 5,5 anos.

Além disso, caberá à concessionária a implantação e operacionalização constante de um serviço especial e gratuito para o transporte de pessoas portadoras de necessidades de locomoção severa, mediante a utilização de veículos adaptados, conduzidos por motoristas especialmente treinados e sujeito a agendamento das viagens, com destaque para a execução do serviço de transporte circular na região central da cidade de forma gratuita.