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Há uma semana, não há mais como ingressar com um processo de forma física, apenas por meio de sistema eletrônico

Na tarde dessa segunda-feira, 11, o diretor do Fórum de Bragança Paulista, juiz Laércio José Mendes Ferreira Filho, concedeu uma coletiva de imprensa com o objetivo de explicar a implantação de um novo sistema a partir do qual os processos passam a ser digitalizados.

Conforme explicou o juiz, trata-se do sistema de automação judicial, SAJ, que o Tribunal de Justiça de São Paulo está implantando em todas as comarcas, gradativamente. Bragança Paulista, Campinas e Rio Claro foram as primeiras do estado a receber o novo sistema.

Isso significa que desde o dia 4 de março, as quatro Varas Cíveis de Bragança Paulista não recebem mais processos em papel, de forma física, apenas por meio do SAJ, em forma digital.

Para a implantação do novo sistema, o Tribunal de Justiça suspendeu por 15 dias os prazos processuais na comarca local. Quando os prazos foram retomados, na semana passada, houve grande movimentação de advogados no Fórum. Porém, isso já está normalizado. Na tarde de ontem, a movimentação no Fórum era, de acordo com o diretor Laércio, cerca de um terço do que era considerado comum antes da implantação do novo sistema.

O juiz ressaltou que os processos a partir de agora não existirão mais em papel. Toda a sua movimentação será de forma eletrônica. “Isso vai agilizar os processos e diminuir os gastos com papel, além de diminuir o movimento de advogados aqui”, explicou Laércio, acrescentando que os processos antigos e os criminais vão continuar de forma física por enquanto.

De acordo com o diretor do Fórum, os processos criminais ainda não são digitalizados porque a Justiça depende que outros órgãos, como as Polícias Civil e Militar, também promovam a digitalização de seus sistemas. A expectativa é que a partir de 2014 já seja possível digitalizar também os processos das varas criminais.

A alteração causará impacto nos prazos processuais. Até então, o prazo válido tinha de respeitar o expediente forense. Agora, o último dia do prazo processual valerá até as 23h59 da data. A tendência, de acordo com o juiz Laércio, é que os processos sejam julgados mais rapidamente, sem falar na comodidade, pois os advogados poderão entrar ou movimentar os processos de qualquer lugar, inclusive de suas casas, bastando para isso ter acesso à internet e a certificação digital própria.

O diretor afirmou que os funcionários do Fórum estão passando por treinamento e que, como tudo que é novo, o sistema depende de adaptação.

Laércio José Mendes Ferreira Filho aproveitou a oportunidade para falar sobre a criação da Central de Mandados. Com ela, os oficiais de justiça deixaram de ser vinculados às varas.

Outra novidade é sobre a segurança do Fórum, que agora é terceirizada.