Na véspera do feriado do Dia do Trabalhador, houve, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região (Sismub), uma assembleia para definir a aceitação ou rejeição da proposta enviada pela Prefeitura. O resultado foi a aprovação pela maioria dos presentes.

Algumas considerações se fazem necessárias nesse momento em que uma nova administração toma as rédeas da situação e começa a agir de forma diferenciada.

Na primeira assembleia em que os servidores definiram a pauta de reivindicação, pedidos absurdos, como reajuste de 20% nos salários, foram feitos. Não que os servidores não mereçam, muitos merecem, sim, mas isso é algo fora da realidade que vive o município, que enfrenta altos gastos com a folha de pagamento, beirando o limite prudencial estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Apesar dos pedidos impróprios, a Prefeitura ainda ofereceu uma boa proposta, afinal, quem, trabalhando em empresa privada, recebe 34% de aumento na cesta básica? Os servidores vão receber mais que isso. Vão receber também a possibilidade de tirar seis faltas abonadas no ano, com direito a acumular esse benefício, o que até então nunca pôde ser feito. E outra inovação foi a aceitação de dois atestados médicos de acompanhamento de idoso ou filho menor em tratamento médico, que até pode ser pouco mesmo, como muitos servidores criticaram, mas nenhum era aceito até então, ou seja, já é um progresso.

Daqui para frente, será mais fácil manter esses benefícios, ainda que eles não sejam garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e até ampliá-los.

Vale registrar que embora as propostas sejam levadas à Prefeitura pelo sindicato, os itens da pauta de reivindicação partiram dos servidores presentes, já que a assembleia é soberana para definir os itens e soberana também para decidir se rejeita ou aprova a proposta do Executivo.

Mas, é preciso que os servidores municipais se atentem a algumas coisas, reconheçam as conquistas e avaliem melhor a situação antes de fazer suas reivindicações. Quando alguns se manifestaram nas assembleias organizadas pelo Sismub, a impressão que se teve é que por serem servidores públicos concursados eles acham que têm todos os direitos quanto imaginam. Algumas colocações, nos perdoem os servidores, mas foram alienadas.

Não criticamos a cobrança por melhorias, mas alguns pedidos colocam em colapso o funcionalismo público. Talvez a culpa disso, dessa imaginação fértil de alguns que julgam que tudo é de direito, seja da estabilidade que o emprego lhes dá e que acaba sendo o joio no meio do trigo.

Vimos, nessa semana, a declaração da vice-prefeita e secretária de Educação, Huguette Theodoro da Silva, de que uma servidora da rede municipal de ensino possivelmente fraudava atestados médicos para não receber o desconto de suas faltas.Foi descoberto um caso, mas, acreditem, se for devidamente investigado, outros semelhantes virão à tona.

E menos recentemente vimos o caso dos professores que apresentaram certificados de cursos à distância feitos em instituição de idoneidade duvidosa, uma inclusive com CNPJ de serralheria, para obter evolução funcional.

Enfim, são casos isolados, mas seja na área da Educação ou em qualquer outra do serviço público, o servidor deve lembrar que é um celetista, tem deveres e obrigações e não tem direitos que estejam acima da ética e do compromisso com o serviço que escolheu.

Esse equilíbrio entre direitos e deveres não é só necessário, mas também justo.