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A primeira participação na Primeira Hora da sessão da Câmara, realizada na terça-feira, 26, foi de Airton Elias Paes, que falou sobre o Programa Municipal de Saúde DST/Aids e o Programa de Ações e Metas (PAM), do governo federal.

Inscrito pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, Airton contou que a equipe que desenvolve os programas está encontrando dificuldades nos setores de Compras e Jurídico da Prefeitura.

Segundo ele, o Programa DST/Aids de Bragança já foi considerado um dos melhores e até o melhor, mas agora caminha para ser um dos piores do país, pela falta de aplicação dos recursos encaminhados pelo governo federal e o consequente não cumprimento das atividades programadas.

Airton contou que o governo federal encaminha, por meio do PAM, R$ 75 mil por ano e ainda há um prêmio de R$ 50 mil para os municípios que conseguem cumprir 70% das atividades programadas, usando 70% dos recursos encaminhados. O problema é que Bragança não está usando a verba, por problemas burocráticos nos departamentos da Prefeitura apontados por ele e, com isso, a equipe não consegue desenvolver as atividades. Airton ressaltou que a equipe teme que a cidade não consiga receber esse prêmio.

“Se ficarmos um tempo sem usar os recursos do governo federal, eles não enviam mais, o que vai prejudicar o trabalho. Desde 2011 estamos regredindo de forma drástica”, disse ele.

Exibindo alguns slides, o participante da Primeira Hora explicou o trabalho desenvolvido pela equipe do Programa DST/Aids de Bragança, como palestras e teatro em escolas e os projetos Galera Se Liga, Prevenção na Balada e a participação em eventos da cidade. Conforme apontou, a equipe conta com profissionais de várias especialidades, dentre eles: infectologistas, ginecologistas, pediatras e enfermeiros.

Um dos problemas apontados por Airton foi quanto à falta de espaço físico para o atendimento dos pacientes no posto de saúde do Lavapés. “Às vezes, os pacientes são atendidos no corredor, por não haver espaço físico”, relatou, pedindo que os vereadores incluíssem uma emenda no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que seria votado naquela noite, para a ampliação do prédio, o que foi atendido.

A equipe do programa também encontra dificuldades na falta de material de odontologia.

Outra situação destacada foi sobre a falta de motorista. Airton contou que o Programa DST/Aids de Bragança tem dois veículos, mas apenas um motorista. Um dos veículos precisa de reparos também, segundo o manifestante.

Esse e outros problemas foram apresentados ao prefeito João Afonso Sólis (Jango) em reunião realizada em abril deste ano. Airton disse que na época o prefeito se comprometeu a solucionar, ao menos a questão dos motoristas, em uma semana. Porém, passados quase três meses, nada foi resolvido.

São distribuídas, por meio do programa, 119 cestas básicas e 55 vales-transporte por mês. O vale-transporte, porém, é outro problema, pois, segundo Airton, o contrato que a Prefeitura tinha com a empresa de ônibus chegou ao fim e não foi renovado ou feito um novo documento, o que deixou os pacientes sem o benefício. Com isso, eles estão deixando de ir a consultas e fazer exames, de acordo com o relato do participante.

Airton ressaltou que o Programa DST/Aids de Bragança já foi premiado na Argentina e representantes da equipe participaram de mais de 300 eventos em nível estadual, nacional e até internacional.

Ainda sobre a participação em eventos, Airton contou que representantes do programa participariam da 3ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, que aconteceu em maio, em Brasília, usando recursos do PAM, mas que pelo entendimento de uma pessoa do Jurídico da Prefeitura isso não foi possível. Airton detalhou que já houve orientação de representante do Ministério da Saúde no sentido de que o dinheiro do PAM pode sim ser usado para a participação da equipe do programa em eventos. Mesmo assim, o Jurídico da Prefeitura não liberou e a equipe de Bragança não participou do evento, que contou ainda com audiência da presidente Dilma Rousseff.

O participante acrescentou que o parecer dado pelo Jurídico tem caráter homofóbico e  isso poderia acarretar uma ação contra a Prefeitura, mas que a intenção dos integrantes do programa é a de ser parceiros da municipalidade e não a de brigar entre si.

“Tudo que Bragança construiu nesses 10 anos está indo por água abaixo”, declarou, contando que a estimativa é que Bragança Paulista tenha 500 pessoas com HIV, mas com a possibilidade de esse número chegar a 2000.

Airton finalizou pedindo apoio dos vereadores para sensibilizar a administração e resolver os problemas, a fim de evitar que eles comprometam o desenvolvimento do programa.

O vereador José Gabriel contou que conhece de perto o trabalho do Programa DST/Aids de Bragança e considerou que está havendo falta de interesse da administração, o que tem gerado as dificuldades pelas quais eles estão passando. “É um trabalho sério, mas precisa ser mais respeitado pela administração”, concluiu.