Política

Além disso, o presidente do Legislativo, vereador João Carlos Carvalho, se licenciou e o presidente em exercício agora é o vereador Tião do Fórum

Na noite de terça-feira, 28, foi realizada nova sessão ordinária na Câmara Municipal de Bragança Paulista. O assunto mais comentado da noite foi o novo contrato entre o município e a Sabesp, que foi debatido um pouco antes da sessão, em audiência pública, realizada pela Comissão de Justiça.

Logo no início dos trabalhos, foi lido o requerimento de licença do vereador João Carlos Carvalho, pedindo afastamento de 45 dias, de 25 de agosto a 8 de outubro. Então, foi lido o termo de posse do vereador Tião do Fórum como presidente em exercício.

Em seguida, Miguel Lopes pediu agilidade na convocação do suplente. O advogado Romeu Pinori Tafuri Júnior explicou, então, que a Câmara pedirá que a Justiça Eleitoral indique o suplente. Segundo ele, há uma diferença para a substituição de vereadores que se afastam e os que perdem o cargo, como no caso de Régis Lemos. O advogado esclareceu que quando um vereador tem o mandato suspenso, a vaga é considerada do partido e, assim, aqueles que mudaram de legenda ficam impossibilitados de assumir a vaga. Mas há entendimento do Supremo Tribunal Federal, de acordo com Romeu, de que quando o vereador se licencia, o suplente que deve assumir é aquele que obteve mais votos na coligação que elegeu o licenciado, mesmo que esse tenha mudado de partido.

A Câmara iria enviar ofício à Justiça Eleitoral nessa quarta-feira, 29.

No momento de proposições verbais, o vereador Marcus Valle apresentou uma indicação para que seja feito um projeto de lei sobre a transição de governo, já que com as eleições deste ano e o término dos mandatos de vereadores e prefeito e vice-prefeito, novos governantes assumirão o comando da Câmara e da Prefeitura no ano que vem. Ele destacou que recebeu a sugestão de Maria Assunção Santos e que espera que a transição de governo seja democrática e efetiva.

Os problemas causados no trânsito da região da Santa Luzia, em razão da obra de recapeamento na Avenida Alberto Diniz, foram mencionados pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que apontou a falta de organização da Prefeitura como grande vilã para o caos que o bairro viveu nos últimos dez dias. Segundo ele, apesar de sugestões para que a obra na Alberto Diniz fosse feita primeiramente em uma via, deixando a outra como mão dupla, a Secretaria de Trânsito ignorou e sequer disponibilizou agentes para orientar e organizar o fluxo de veículos no local. “Quero deixar registrada a minha indignação pela falta de respeito com os moradores”, disse o vereador.

O vereador Toninho Monteiro iniciou os comentários sobre a audiência pública que havia sido realizada para debater o novo contrato que se pretende firmar entre o município e a Sabesp. Ele afirmou que é com indignação que a Câmara recebe o projeto e que não aceita as justificativas da Sabesp sobre não colocar no contrato índice algum de investimento mensal em Bragança Paulista porque não há previsão de grande crescimento para a cidade.

De acordo com Toninho, se a Sabesp investir na cidade R$ 500 milhões ainda ficará devendo para o município. Ele, então, mencionou a quantidade de água que sai de Bragança e região para abastecer São Paulo, sem que haja contrapartida alguma. Conforme dados do vereador, 33 m³ de água por segundo vão para a capital paulista, o que equivale a uma piscina.

Além disso, Toninho contou que quando um novo loteamento é feito, a responsabilidade de implantar a rede coletora de esgoto e de abastecimento de água é do loteador, seja ele particular ou público. Porém, as redes são doadas à Sabesp, que não contabiliza em sua planilha a doação, apenas a incorpora a seu patrimônio. “O povo foi explorado durante 30 anos. Temos que tomar decisões a favor de Bragança”, disse Toninho.

Marcus Valle também comentou sobre o assunto, resumindo que a audiência pública resultou na conclusão de que não é possível votar o projeto da forma que está. Assim, a Câmara pede que o Executivo retire o projeto.

O vereador Miguel Lopes foi quem encerrou o assunto, afirmando que estava feliz com a posição dos colegas em pedir a retirada do projeto. “Somos reféns da Sabesp e se não licitar vamos ficar reféns para o resto da história”, declarou.

Marcus Valle também falou sobre as regras para o tombamento de imóveis, contando que pretende apresentar moção para que seja feito um estudo a fim de que se criem regras técnicas nessa área. Ele ainda contou que a fiscalização sobre queimadas aumentou. 65 autuações já foram feitas, segundo ele, a proprietários de terrenos que colocaram fogo em suas propriedades ou que foram negligentes. Além disso, Marcus pediu a extensão do ponto de ônibus da Henedina Cortez para o Bragança F.

Já o vereador Moufid Doher fez um desabafo sobre o setor de saúde do município. Conforme contou, no dia 1º de agosto, pediu a sua assessora para que procurasse a Secretaria de Saúde a fim de interceder na conquista de uma vaga de internação em Campinas para um senhor que estava com câncer no intestino. Na semana passada, segundo Moufid, o paciente faleceu sem que a vaga fosse disponibilizada. O vereador considerou que se a vaga tivesse sido arrumada, talvez o paciente não sobrevivesse, mas pudesse ter tido uma morte digna. Ele caracterizou como desleixo e forma não humana a maneira de a Secretaria Municipal de Saúde agir com a população.

Além disso, Moufid disse que para seu espanto ficou sabendo que a secretária de Saúde, Maria da Graça Bassi Viviani, afirmou que não atenderá mais os assessores de vereadores. “Graças a Deus está acabando esse governo”, desabafou.

O vereador José Gabriel declarou que é prova da afirmação do colega e contou que ouviu da própria secretária que os vereadores não devem nem entrar na secretaria.

Moufid concluiu pedindo que os vereadores assinem com ele um voto de pesar à família do paciente.

Foram, então, votados em bloco os projetos que constavam da pauta, todos sobre denominação de vias públicas. O vereador Miguel Lopes propôs o nome de “José Gonçalves de Godoi” a uma rua do Conjunto Habitacional Nilo Torres Salema. Toninho Monteiro indicou o nome de “Euclides Lopes Terron” a uma rua na Planejada II. E Tião do Fórum denominou as vias do loteamento Jardim Solar, no Sete Barras, como “Sol Nascente”, “Marte”, “Cruzeiro do Sul”, “Júpiter”, “Plutão”, “Netuno” e “Urano”. A aprovação foi unânime.

A sessão foi encerrada às 21h30, tendo começado com meia hora de atraso, como vem ocorrendo semanalmente nesse período de campanha eleitoral.