Na segunda-feira, 6, às 11h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 7ª Audiência Pública do exercício de 2020. Em pauta, será debatido o Projeto de Lei 27/20, do Executivo, que trata de alteração nas diretrizes orçamentárias de 2020. As mudanças objetivam alterar o limite de abertura, por decreto, de créditos adicionais suplementares de 6,5% para 8,5%. As discussões ocorrem de forma virtual, por meio dos canais da Câmara nas redes sociais.
Na justificativa, o prefeito Jesus Chedid destacou que “trata-se de medida necessária, tendo em vista as situações de ajustes orçamentários, face a arrecadação municipal, das transferências governamentais federais e estaduais, situação de emergência decretada no município devido a pandemia, a decretação de calamidade pública pelos governos federal e estadual”.
A participação na audiência pública virtual pode ser feita pelos canais oficiais da Casa, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). Dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.
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