Geral

As novas regras de segurança para o exercício da profissão de motofretista estão em vigor em todo o Brasil. Em reunião realizada recentemente com sindicatos da categoria, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu por manter a vigência da lei. No entanto, até o dia 20, o Detran de cada estado pode decidir por multar ou não os profissionais pelo descumprimento das normas.

Isso porque uma nova reunião entre os dois lados será realizada nesta data. As entidades representativas apresentarão, na ocasião, uma proposta de resolução indicando que cada Detran seguirá um cronograma próprio para o início da fiscalização do tema, de acordo com as necessidades de cada estado. A ideia é que seja desenvolvido um plano de execução da fiscalização com prazo de até um ano. Ou seja, alguns estados, mais atrasados em relação à lei, teriam mais tempo para se adaptar. A proposta pode ou não ser aprovada pelo Conselho.

A Lei 12.009/2009 prevê que o motofretista tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran. Além disso, a moto também deve ser equipada com itens de segurança.

Quem desrespeitar alguma das determinações fica sujeito a autuações de R$ 191,54, apreensão da moto e pode perder sete pontos na carteira de habilitação.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Os motofretistas alegam que não houve tempo suficiente para que os profissionais se adequassem à lei, que exige um curso de especialização de 30 horas no currículo do trabalhador para que ele possa atuar.

O Sest Senat informa que oferece o curso em dezenas de unidades em todo o país e, durante todo o ano de 2012, a procura ficou bem abaixo do esperado na maioria delas. Dependendo da demanda atual, novas turmas poderão ser abertas para contemplar o maior número de profissionais.

Segundo o Contran, as aulas podem ser promovidas pelos Detrans, unidades do Sest Senat, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária, de forma presencial ou por ensino à distância (semipresencial).

Para obter mais informações sobre os cursos oferecidos pelo Sest Senat, basta entrar em contato pelo número 0800-728 2891.